Deputado cria brecha para anistia ao caixa 2 em parecer político

Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai propor em seu relatório, que será apresentado nesta terça-feira (4/4) a tipificação do crime de caixa 2, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O deputado disse que não vai inserir no parecer a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade, mas a expectativa é de que uma emenda nesse sentido seja apresentada quando as propostas forem votadas no plenário da Casa.

Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. “Não vou prever anistia explícita no parecer. Vai ser a interpretação de cada um”, afirmou Cândido ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado. Uma dessas interpretações é de que políticos não podem ser punidos por atos cometidos no passado, quando a prática não era criminalizada.

No relatório, Cândido também vai propor a adoção do sistema de eleição de parlamentares por meio da chamada lista fechada; o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de um fundo eleitoral de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos. Outra proposta que constará no parecer é estabelecer mandato de 10 anos para ministros e membros de cortes, como Supremo Tribunal Federal (STF), que entram por meio de indicações políticas.

No parecer, Cândido propõe que vereadores, deputados estaduais e federais passem a ser eleitos via lista fechada. Por meio desse sistema, o eleitor vota no partido, que define uma lista preordenada dos nomes que serão eleitos. Hoje, o eleitor vota diretamente em um candidato. A proposta dele é de que a eleição por lista ocorra nos pleitos de 2018 e 2022. A partir de 2026, o petista sugere a adoção de um sistema misto, com eleição por lista e voto distrital.

Para evitar o “caciquismo partidário”, onde os dirigentes das legendas teriam total liberdade para estabelecer a ordem da relação de nomes apresentada nas eleições, o petista diz que a escolha vai ter que ser feita por meio de prévias, primárias ou convenções. “O partido vai ter que optar por um desses. Com isso a gente consegue dar uma resposta a uma preocupação que tem aqui na Casa e na sociedade do chamado ‘caciquismo partidário’, ou seja, não haverá espaço para um partido com um único dono”, disse o relator.

No parecer, Cândido sugere também acabar com a reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito, e instituir o mandato de cinco anos para esses cargos. Hoje, o tempo de duração do mandato desses políticos é de quatro anos, renováveis por mais quatro. Além disso, ele propõe separar as eleições de Executivo e Legislativo a partir de 2022. Neste ano, seriam eleitos apenas legisladores. No ano seguinte, a eleição seria apenas para prefeitos, governadores e presidente da República.

No relatório, o petista propõe ainda alteração na data das posses. Prefeitos e governadores tomariam posse no dia 9 de janeiro. No dia seguinte, seria a vez do presidente da República. Já vereadores, senadores, deputados federais e estaduais só seriam empossados no dia 1º de fevereiro. Atualmente, todos os políticos tomam posse no primeiro dia do ano seguinte ao da eleição.