Deputada alertou Saúde em fevereiro sobre irregularidades com Covaxin

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) encaminhou, em fevereiro deste ano, um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações da pasta sobre a aquisição de vacinas Covaxin. A parlamentar relata, na manifestação, que “alguns fatos relacionados ao contrato chamaram a atenção”.

Adriana Ventura relata, na manifestação, que, à época da contratação do imunizante, a vacina ainda estava na fase três de testes na Índia, e até 26 de fevereiro de 2021, a empresa produtora das doses não havia solicitado autorização para uso emergencial ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro ponto destacado pela parlamentar no requerimento de informação refere-se à Precisa Medicamentos, que comercializa o imunizante em solo nacional.

“A empresa é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal por supostamente ter superfaturado testes da Covid-19 e fraudado licitação”, lembra a deputada.

“Do ponto de vista da celeridade da vacinação, a compra de doses da Covaxin, nesse momento, não nos parece adequada, tendo em vista que há vacinas autorizadas pela Anvisa já em uso no país. Não podemos ignorar a falta de organização no enfrentamento à pandemia”, finalizou no documento, que contou também com a assinatura do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG)

Resposta

A resposta ao requerimento de informação da deputada veio dois meses e 24 dias após a solicitação. Na ocasião, o Ministério da Saúde afirmou que a primeira reunião com os representantes da Precisa Medicamentos ocorreu em 20 de novembro do ano passado. O contrato foi firmado em 25 de fevereiro de 2021.

A pasta relatou, ainda, ter tomado conhecimento das denúncias de irregularidades da empresa. No entanto, defendeu que em consulta realizada para formalização de empenho e contrato, “constatou que o registro da empresa no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores (Sicaf), bem como as certidões exigíveis, encontravam-se regulares”.

Entenda

Um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, no início de fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes. As tratativas ocorreram, portanto, mais de um mês antes do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro e da denúncia feita ao MPF.

Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech, laboratório que fabrica o fármaco. Esses dados constam em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

O valor acordado com o Ministério da Saúde, no entanto, é mais alto — de US$ 15 por unidade, o que equivale a R$ 80,70, na cotação da época. A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo.

Também chama atenção o fato de que, diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato foi articulado com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório.

Outro telegrama do Itamaraty mostra que o embaixador brasileiro na Índia relatou críticas ao governo indiano por causa do valor pago pela vacina. Eles compraram o imunizante por US$ 4,10, quantia mais barata que a oferecida ao Brasil.