Depoente pode incorrer em desobediência se não falar, diz CPI
Emanuela Medrades só teria o direito de ficar em silêncio em relação a fatos vinculados à condição dela como investigada
atualizado
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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (13/7), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, explicou, por telefone, aos senadores da CPI da Covid que a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, só teria o direito de ficar em silêncio em relação a fatos vinculados à condição dela como investigada. Assim, ela pode ser enquadrada no crime de desobediência.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), enviou ofício ao STF com embargos de declaração para delimitar o alcance do habeas corpus concedido à diretora da Precisa.
Por telefone, Fux teria dito aos parlamentares que Emanuela Medrades está suscetível a todas as punições previstas no Código Penal. “Ela só tem direito a ficar em silêncio em relação a fatos vinculados à condição dela de investigada. Tirando isso, tem que responder ou poderá ser enquadrada sobre crime de desobediência”, relatou Costa.
Os parlamentares querem saber também de Fux se essa decisão se estende ao sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano e, a depender da resposta, o empresário será convocado novamente. “Nossa expectativa é de que quem venha amanhã seja ele [Francisco Maximiano]”, disse o petista.
Blindada por um habeas corpus, Emanuela Medrades se negou a responder perguntas e, diante disso, Aziz suspendeu a sessão e acionou o STF. A CPI também solicitou o compartilhamento do depoimento dela à Polícia Federal nessa segunda-feira (12/7).
Medrades foi convocada como alternativa ao habeas corpus concedido ao empresário Francisco Maximiano.
O objetivo da convocação dos representantes da Precisa é investigar e esclarecer detalhes do potencial beneficiamento da Bharat Biotech e da empresa intermediária no processo de aquisição de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
