Denúncia contra Michel Temer chega à CCJ e não será fatiada

Cerca de três horas depois de Michel Temer (PMDB) ser notificado da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça, a solicitação para instauração do processo nº 2/2017 em desfavor do presidente da República chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira (27/9).

Na mesma peça, são acusados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidência da CCJ já decidiu que não haverá desmembramento da acusação. Desta forma, um único relator será designado para o caso e uma votação única autorizará ou não o Supremo a prosseguir com a denúncia contra os três, acusados de obstrução da Justiça e organização criminosa.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse não fazer sentido o fatiamento da denúncia, pois a natureza do crime de organização criminosa pressupõe uma “permanência” e uma “pluralidade”. “Seria inimaginável relatores diferentes e análises diferentes”, explicou.

Nesta quinta (28), às 9h30, uma reunião com as coordenações partidárias na CCJ decidirá outros detalhes do trâmite, como o prazo entre as defesas e a divisão de pronunciamento entre os deputados da comissão.

Apenas então o relator será anunciado. Segundo Pacheco, a indicação deve priorizar um nome técnico, com conhecimento jurídico e que “preserve o trabalho realizado na CCJ”. O deputado negou novamente que esteja sofrendo pressão do Planalto para a escolha de um nome alinhado a Temer.

Oposição
Logo após o anúncio feito pelo presidente da CCJ de que a denúncia contra Temer e seus ministros não seria desmembrada, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que entrará amanhã com um requerimento na comissão solicitando o desmembramento das três autorizações necessárias para a abertura de investigação contra os denunciados.

Segundo Molon, não faz sentido que os parlamentares decidam em uma mesma votação as investigações contra o presidente e seus ministros, pois as autorizações possuem consequências diferentes. Caso o plenário autorize o STF acate a acusação, Temer deverá ser afastado do cargo por 180 dias, ao contrário de Padilha e Moreira Franco, que poderiam continuar em seus cargos. “A impunidade de Temer não pode blindar os ministros”, pontuou o deputado.

Trâmite
A análise do documento na CCJ só deve acontecer após a apresentação dos argumentos da defesa, que tem dez sessões plenárias para fazê-lo. Passada essa etapa, o relator na comissão deve apresentar seu parecer no prazo de cinco sessões, quando será votado.

Da CCJ, a denúncia segue para o plenário da Câmara. Para que a acusação seja aceita, são necessários votos favoráveis à abertura de investigação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que integram a Casa.

Se a denúncia for acatada pelos deputados, ela voltará para o Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Caso a Corte concorde, Temer será afastado do cargo por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país.

Se os ministros não concluírem a investigação após os 180 dias, Temer voltará ao posto, mas permanecerá sendo investigado. Na hipótese de condenação pela Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas serão convocadas para escolher o novo presidente da República.