Demóstenes Torres dá prazo até fevereiro para Senado lhe reaver o mandato

A defesa do ex-senador Demóstenes Torres protocolou nesta quarta (13/12), no Senado Federal, uma petição interlocutória pedindo a anulação do processo de cassação realizado em 2012. Os advogados argumentam que as gravações clandestinas utilizadas no início do caso são nulas. A defesa deverá aguardar até o último dia útil de fevereiro de 2018 para entrar com um pedido de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o retorno de Demóstenes ao cargo e a possibilidade de ele disputar uma vaga ao próprio Senado nas eleições do próximo ano.

“Nós protocolamos o pedido de anulação no Senado ainda no mês de julho deste ano e até agora não houve um posicionamento. Precisamos resguardar os direitos do procurador Demóstenes, que já provou cabalmente perante à Justiça sua inocência no processo”, afirma o advogado Pedro Paulo de Medeiros, um dos responsáveis pela defesa do parlamentar. “Além disso, extrajudicialmente, já ficou comprovado que os vazamentos em conta gotas e todo o circo midiático que se seguiu tinha unicamente objetivo político”, acrescenta.

Os advogados comparam a situação do procurador com a descrita no livro “O Processo”, de Franz Kafka, uma vez que a base da ação não é considerada real perante os olhos da Justiça. “Depende desse Senado da República anular um procedimento que se funda em elementos que sequer existem no mundo da validade real, procedimento esse cuja conclusão condenatória surte efeitos desde sua publicação. O direito do ora requerente é inegável e a urgência demonstrada é justificada pela iminência de se iniciarem os trâmites necessários para que possa pleitear candidatura nas eleições de 2018”, diz trecho do documento protocolado.

O advogado Leandro Silva lembra que, na última decisão favorável a Demóstenes no Supremo, ainda neste mês de dezembro, os ministros apontaram que o instituto da reclamação diante do STF é suficiente para garantir ao político o anulamento de todos os processos que se baseiam nas gravações clandestinas colhidas contra o então senador. “Estamos confiantes e tranquilos em relação ao pedido. A decisão cabe ao Senado, mas, caso seja negado o pedido, o Supremo já se manifestou indiretamente de que o direito é líquido e certo”, afirma.

A defesa de Demóstenes também alega ter apresentado farta documentação comprovando a inocência do procurador em relação às acusações. O Ministério Público de Goiás já havia pedido o arquivamento de investigação de lavagem de dinheiro por parte de Demóstenes Torres. E, com a anulação das gravações pelo STF, ele poderá retomar suas atividades como procurador de Justiça do estado.