Delator repassou R$ 1,2 mi para empresa da máfia do ISS, aponta relatório

Relatório de movimentação financeira das empresas do executivo e delator da Lava Jato, Augusto Ribeiro Mendonça Neto, mostra que o executivo, que já participou de licitações sob suspeita de cartel do Metrô de São Paulo repassou em 2013 R$ 1,2 milhão para a empresa LZG Consulting de Marco Aurélio Garcia, réu por suspeita de envolvimento na Máfia do ISS, esquema de desvio de dinheiro na Prefeitura de São Paulo desde, pelo menos, 2006.

Marco Aurélio é irmão do Secretário de Habitação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM). O caso foi revelado pelos jornalistas Fábio Diamante e Fábio Serapião, do Jornal do SBT. O pagamento de R$ 1.220.710,00 foi feito pela Setec, a mesma utilizada por Augusto Mendonça para fazer pagamentos de fachada para as empresas do doleiro Alberto Youssef e para a Gráfica Atitude, ligada ao sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o objetivo de quitar a propina no esquema de corrupção na Petrobras, conforme admitiu o próprio delator à Justiça.

Investigada na Lava Jato, a Setec, bem como outras empresas de Mendonça, fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal e admitiu as irregularidades. Os recursos foram destinados à LZG Consulting, que antes se chamava LCG, de Marco Aurélio Garcia. Ela é apontada pelo Ministério Público de São Paulo como uma das empresas utilizadas pela Máfia do ISS para lavagem de dinheiro do esquema de propinas a fiscais do município de São Paulo em troca do abatimento do tributo e concessão de Habite-se para obras de construtoras e incorporadoras.

Descoberto em 2013, o esquema teria desfalcado a cidade em até R$ 500 milhões. Além disso, Marco Aurélio havia sido relacionado inicialmente à máfia por ser o locatário da sala comercial no Largo da Misericórdia, no centro da capital, que era usado como base do grupo. Em escutas telefônicas, os integrantes do esquema chamam o local de “ninho”.

Seu irmão Rodrigo Garcia foi um dos principais aliados políticos do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Cidades Eles chegaram a fazer campanhas eleitorais juntos, compartilhando até o mesmo jingle. Rodrigo Garcia foi indicado para a Habitação por Geraldo Alckmin (PSDB).

Atualmente Marco Aurélio é réu na Justiça de São Paulo acusado de lavar dinheiro do esquema. Consultado, o advogado Rogério Cury, que defende Marco Aurélio Garcia, disse que o valor foi referente a um serviço de consultoria tributária e financeira para a Setec. Cury destacou que todos os contratos foram registrados e os impostos devidamente pagos. Marco Aurélio não é investigado no âmbito da Lava Jato.

Cartel
É a primeira vez que a Lava Jato encontra pagamentos para uma pessoa próxima de Rodrigo Garcia, que já teve o nome citado pelo ex-diretor de Transportes da Siemens e delator no escândalo do cartel de trens em São Paulo Everton Rheinheimer. A Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para investigá-lo, mas por três votos a dois a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do caso por entender que não haviam indícios contra ele.

As empresas de Augusto Mendonça também já apareceram em licitações sob suspeita de cartel do Metrô de São Paulo. Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado, as empresas de Mendonça foram subcontratadas em ocasiões que teriam beneficiado a T’Trans, empresa investigada no esquema do cartel e que teve até 2006 Augusto Mendonça como um dos sócios.

O relatório da Receita Federal aponta que sua empresa PEM Engenharia, uma das que participou de licitações do Metrô recebeu um total de R$ 1,03 milhão da Companhia do Metropolitano de São Paulo em 2006 e 2007. O delator da Lava Jato e suas empresas não são investigadas no cartel, mas a PEM Engenharia foi subcontratada em 2005, um mês após o consórcio Linha Verde, composto por Alstom e Siemens, vencer a licitação para a realização de obras nos trechos das estações Ana Rosa-Ipiranga e Ana Rosa-Vila Madalena.

Um mês depois de assinar o contrato com o Metrô, a Siemens solicitou a subcontratação da PEM para executar parte do contrato e, 15 dias depois, foi a vez da Alstom solicitar a subcontratação da mesma empresa, para atuar em outra parte das obras. Os dois pedidos foram acatados pelo Metrô.

A empresa leniente Siemens encaminhou para as autoridades o contrato de subcontratação da PEM Engenharia como sendo uma das provas do cartel e inclusive um de seus funcionários (cujo nome foi mantido em sigilo no acordo de leniência com o Cade) afirmou que ela foi subcontratada “representando” a T’Trans.

“O Consórcio Linha Verde, integrado pela Alstom e Siemens, subcontratou exatamente as mesmas empresas que derrotou (em referência a Bombardier) na licitação pública, ou empresas integrantes dos grupos ligados a elas (caso da ‘PEM’), em evidente acordo anticompetitivo”, aponta o ministério Público de São Paulo em uma das denúncias do cartel.

A defesa de Augusto Mendonça ainda não retornou o contato da reportagem. A T’Trans vem negando qualquer envolvimento no esquema do cartel de trens. O Metrô informou que a PEM Engenharia recebeu pagamentos da Companhia nos anos de 2006 e 2007, referentes aos serviços efetivamente prestados de fornecimento e implantação de sistemas complementares no empreendimento da Linha 2 – Verde (trecho Ana Rosa – Alto do Ipiranga).