Delações da Odebrecht indicam caixa dois de R$ 300 mil a ex-prefeito

Executivos da Odebrecht Ambiental confessaram ter pago R$ 300 mil de caixa dois ao ex-prefeito de Mairinque (SP) Binho Merguizo (PMDB-SP), nas eleições municipais de 2012. O nome dele, com o apelido “Figura” consta em planilha entregue pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal de São Paulo.

O executivo estimou que pelo menos R$ 20 milhões tenham sido doados pela Odebrecht Ambiental a candidatos, com o objetivo de manter ou obter contratos na área de saneamento. O valor mistura caixa dois e doações oficiais, muitas intermediadas entre o próprio político e a empreiteira. Na planilha, são identificados 80 nomes de políticos – 10 repasses constam com nomes genéricos, como vereadores, vários e deputado. Somente em São Paulo, executivos da companhia de saneamento e tratamento de água do grupo dizem ter pago R$ 9,1 milhões em caixa dois, para financiar eleições municipais com caixa dois. Eles identificaram 23 candidatos cujas campanhas foram contaminadas.

Por decisão do ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o destino das 13 petições da Procuradoria Geral da República para investigar supostas propinas envolvendo a Odebrecht Ambiental nos municípios paulistas é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Experiência
“Eu era totalmente inexperiente”, recordou Guilherme Paschoal, diretor regional de São Paulo da Odebrecht Ambiental, sobre o ano de 2012, quando foi designado pelo então presidente da empresa, Fernando Cunha Reis, para pinçar candidatos que não criassem nenhum óbice ou dificuldade contratual em municípios aonde a construtora já tinha concessões ou que tivessem o interesse de privatizar os serviços de saneamento em suas cidades. No Estado, Paschoal foi o responsável por identificar políticos que se enquadrassem nesses perfis e indicá-los ao executivo, que bateria o martelo sobre quanto seria doado aos candidatos.

À época, a preferência da Odebrecht Ambiental era pelo caixa dois. Um dos motivos seria o impedimento que a lei eleitoral impõe às concessionárias e permissionárias de serviços públicos de doarem a campanhas eleitorais.

O presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis repassava aos diretores regionais a tarefa de mapear municípios que tivessem índices baixos de tratamento de esgoto e fornecimento insuficiente de água pelas autarquias locais responsáveis. Ao prometer financiamento de campanhas a candidatos nessas regiões, os diretores da empresa eram orientados a mostrar planos da construtora para as cidades e que deixassem claro que as doações – quase sempre, via caixa dois – tinham como objetivo abrir caminho para privatizar aqueles serviços.

Mairinque
Na cidade de Mairinque, interior de São Paulo, a Odebrecht Ambiental operou desde 2010, por meio do controle da Saneaqua. Em 25 de abril deste ano, com a compra da empresa do grupo pela Brookfield, a BRK Ambiental passou a ser acionista, ao lado da Sabesp, da concessão. Em 2012, quando chegou à diretoria regional da Odebrecht em São Paulo, Guilherme Paschoal foi escalado para indicar caixa dois em nome da regularidade contratual da Odebrecht na região.

“Só tinha um candidato à eleição. Os outros não tinham chance qualquer. Nesse município, foi o Binho Merguizo Rubens Merguizo Filho, do PMDB. Fernando Reis aprovou o nome dele e definiu o valor de R$ 300 mil para a contribuição de campanha. Ele pediu para que eu procurasse o candidato para identificar que contribuiríamos e a razão da contribuição é nossa intenção de manter boa relação, canal aberto, de forma que conseguíssemos implementar os investimentos e operar o contrato dentro da normalidade”, relatou.

Em uma primeira reunião, no escritório da Odebrecht, o delator diz ter recebido Binho Merguizo, acompanhado de um senhor engenheiro de sobrenome Zaparolli. No encontro, o diretor da empreiteira diz ter apresentado os investimentos da companhia no setor de saneamento desde o início da concessão, e o cronograma para novos valores. “Ele ficou muito satisfeito, entendia a importância do projeto para o município. Inclusive, na reunião, apresentou alguns questionamentos em relação à priorização dos investimentos que o contrato determinava, mas disse que entendia a importância do contrato”.

“Informei que iríamos contribuir de fato com a campanha. Não informei o valor a ele. Não tinha ainda à época. Disse que iríamos contribuir e que a contribuição iria via caixa dois”, lembrou.

“Figura”
Definido pelo então presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, o caixa dois a Merguizo foi de R$ 300 mil. Ele aparece com o codinome “Figura”, no sistema Drousys do departamento de propinas da Odebrecht, onde constam repasses da empreiteira a políticos. Na planilha da empresa, o pagamento aparece dividido em duas parcelas de R$ 150 mil.

Como de praxe, o diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, recebia os valores dos repasses de Fernando Reis e marcava horários, datas e senhas para que o dinheiro, em espécie fosse retirado pelo candidato. Ficou a cargo de Guilherme Paschoal informar Merguizo sobre como proceder para receber o caixa dois.

“Entrei em contato com o Zaparolli, pedi que ele passasse na sede da Odebrecht ambiental em Mairinque para receber informações de endereço, senha, data e hora para a retirada do valor. Telefone, liguei para o celular dele do meu escritório. E as informações foram entregues por alguém que não me recordo quem. Eu enviei um envelope lacrado lá entregue ao Zaparolli”, relatou.

Durante o mandato de Binho Merguizo (PMDB-SP), que foi eleito em 2012, o delator diz ter conversado da com o peemedebista abertamente sobre a concessão. “Havia uma revisão de tarifa, que ele queria entender por que. Ele questionou muito. Até que é bem capacitado. Tinha um equipe que gostava de interagir, e acompanhava de perto a concessão”, disse.