Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão
Conforme sustenta Sepúlveda Pertence, decisão do TRF-4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a detenção do ex-presidente é ilegal
atualizado
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, nesta sexta-feira (13/4), com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os defensores pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do triplex do Guarujá (SP).
Conforme sustenta o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o entendimento do Supremo em 2016, quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
“Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida”, escreveu Cristiano Zanin, advogado de defesa do ex-presidente.
Prisão
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, à qual foi condenado pelo TRF-4, por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse foi o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF desde que Lula teve a prisão decretada, em 5 de abril.
