Defesa de Ribeiro ataca volta do caso para o STF: “Ativismo judicial”
MPF enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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O advogado Daniel Bialski, que coordena a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, criticou a ida da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC) levou o ex-chefe da pasta à prisão.
A defesa afirma que o áudio citado na decisão envolve autoridade com foro privilegiado e ocorreu antes da deflagração da operação.
“Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial, e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, destaca Bialski, em nota à imprensa.
O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações da Polícia Federal.
A decisão foi adiantada em primeira mão nesta sexta-feira (24/6) pela coluna de Rodrigo Rangel, do Metrópoles.
Segundo Bialski, “a defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação”.
“Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, conclui.
Caso vai para o STF
O MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de Bolsonaro ter foro privilegiado.
Com isso, o inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele e ao presidente Bolsonaro.
No pedido acolhido pelo juiz, o Ministério Público detalha as razões pelas quais vê a necessidade de se investigar a participação do presidente na interferência sobre a investigação. Há, nos autos, elementos que embasam essa suspeita.
![“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ex-ministro](https://fly.metroimg.com/upload/q_85,w_180/https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2022/04/05165414/Foto-milton-ribeiro-ex-ministro-da-educacao-4.jpg "“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma Ribeiro em conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, declarou o ex-ministro")
A prisão
A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã de quarta-feira (22/6), em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.
A operação apura um suposto esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.
A atuação incluiria pedidos de propina dos líderes religiosos a prefeitos para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado, por exemplo, R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
O Ministério da Educação afirmou, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.
