Defesa de Lula sobre STF e Moro: “Vitória do direito sobre o arbítrio”
Por maioria dos votos, o Supremo confirmou suspeição do ex-juiz da Lava Jato para julgar processo do ex-presidente petista
atualizado
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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nota divulgada nesta quinta, comemoraram o resultado do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o entendimento da 2ª turma da Corte e reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar processos referentes ao ex-presidente.
Para a defesa de Lula, o STF restabeleceu o devido processo legal. “É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, destacou os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que assinam o comunicado.
Nesta quinta, o STF decidiu que os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saíram da 13ª Vara Federal de Curitiba, devem ficar na Justiça do Distrito Federal.
A decisão confirma a anulação das condenações do ex-presidente, que recupera seus direitos políticos.
O colegiado também formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do petista.
O placar em relação a suspeição de Moro ficou em 7 a 2, mas o julgamento ainda não acabou, porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista – mais tempo para analisar o caso. Por causa disso, ficarão faltando dois votos – o dele e o do ministro Luiz Fux.
Para a defesa de Lula, o STF “reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”.
“Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política”.
“O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis”, diz a nota.
