Defesa de Lula apresenta nova petição à ONU para garantir candidatura
No texto, os advogados do ex-presidente querem que o órgão recomende que o Brasil cumpra obrigações internacionais
atualizado
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na noite de segunda-feira (3/9), uma nova petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo que o reitere a decisão de obrigar o Estado Brasileiro a “cumprir suas obrigações internacionais”.
A petição refere-se à recomendação emitida pelo comitê no dia 17 de agosto, na qual o órgão pede que se assegure os direitos políticos de Lula e sua participação na campanha.
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o novo pedido visa assegurar a Lula acesso à imprensa e a membros de seu partido. “Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula”, informou o advogado.
“A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido”.
Preso há quase quatro meses na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, Lula teve seu registro de candidatura nagado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em votação que considerou que a recomendação do comitê da ONU não vincula decisões por parte do Estado brasileiro.
Na mesma votação houve voto divergente apresentado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que a recomendação tem força de lei. A nova petição faz parte da estratégia traçada pelo PT de manter a candidatura de Lula e recorrer tanto à ONU, quanto ao STF para derrubar a negativa de registro.
Nesta terça-feira (4/9), por meio da assessoria da campanha, o ex-presidente divulgou um “recado” sobre a decisão tomada pelo TSE. “Não me conformo de ter sido condenado e estar na lei da Ficha Limpa por um crime que não existiu. Os Tribunais Superiores, que poderiam reparar essa injustiça julgando o mérito do processo antes das eleições, não pautam a votação. Vão julgar quando eu já tiver sido alijado do processo eleitoral?”, questionou.
