Defesa de Lula anuncia nova decisão da ONU em defesa de candidatura

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta segunda-feira (10/9), a existência de uma nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em favor da candidatura de Lula à Presidência da República, barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 31 de agosto.

Nova decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU by Metropoles on Scribd

De acordo com Cristiano Zanin, o novo documento foi emitido em resposta ao um comunicado da defesa, na semana passada, ao órgão internacional sobre o julgamento do registro. Ele ainda informou que esta nova manifestação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, onde o PT tenta, em última instância, reverter a decisão que tirou Lula da disputa.

“A decisão reforça as duas decisões anteriores no sentido de que o Brasil está vinculado ao cumprimento das liminares e também lembra que todos os poderes, tanto Legislativo, Executivo e Judiciário, tanto no âmbito nacional, regional ou local estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do Comitê da ONU”, descreveu a advogada Valeska Teixeira Martins.

“Será comunicado ao Supremo Tribunal Federal a existência desta nova decisão, reforçando o recursos já existentes”, explicou Zanin. Ou seja, o presidente Lula deve concorrer às eleições segundo uma decisão, agora reafirmada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”.

“Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão  proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.

De acordo com o advogado, a nova decisão recomenda o Brasil “agir de boa fé” para assegurar os direitos políticos de Lula, conforme disposições da Convenção de Viena, que vincula as decisões aos Estados que são signatários dos acordos internacionais.