Defesa de Lula afirma que decisão do TRF-4 afronta o STF

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27/11/2019), logo após os desembargadores rejeitarem anular a sentença de Lula.

“É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação à ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação à própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht, especificamente no caso do sítio de Atibaia. O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo”, afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena.

Zanin afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença para conhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, analisar “os erros” e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores. “Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte, não só em um, mas em alguns aspectos.”

O advogado afirmou que a decisão é “incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades, ao definir que é necessário dar a defesa dos co-réus delatados a oportunidade de falar após os co-réus delatores.” Para ele, o caso do sítio é exatamente igual aos casos já analisados no STF na Segunda Turma e no Plenário. “Não há nada que justifique um tribunal de apelação, ao meu ver, tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte.”

O advogado lembrou que o julgamento desta quarta ocorre 19 dias após Lula ter sido solto da prisão, onde ficou 580 dias detidos. O petista foi preso em 8 de abril de 2018, condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, o TRF-4 aplicou entendimento vigente do STF de legalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi revisto pela Corte no último dia 7 de novembro.

Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.

“É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação. Essa decisão de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada desde 2016.”

Zanin voltou a dizer que Lula não praticou nenhum crime e que ele é inocente.