Defesa de Daniel Silveira diz que prisão tem “evidente teor político”
Deputado federal foi preso da noite de terça-feira (16/2) após pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes
atualizado
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A advogada Thainara Prado, que defende o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse, na manhã desta quarta-feira (17/2), em nota, que a prisão do parlamentar tem “evidente teor político”.
Daniel foi preso em “flagrante delito” no fim da noite de terça-feira (16/2), no Rio de Janeiro, por policiais federais.
“Não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos”, escreveu Thainara Prado.
O mandado foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que configurou a “possibilidade constitucional de prisão em flagrante de parlamentar pela prática de crime inafiançável”.
A prisão se deu após Daniel Silveira postar vídeo em redes sociais atacando os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin, que subiu o tom contra declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.
Segundo a defesa de Daniel Silveira, “os fatos que embasaram a prisão sequer configuram crime, uma vez que são acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
Thainara Prado frisa que tais atos “representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado”.
“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, completou.
Daniel passou a noite na cadeia. A defesa aguarda decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
Na prática, a prisão de um deputado tem de passar pelo crivo da Câmara. E o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já indicou que deixará a cargo do plenário a decisão sobre a manutenção (ou suspensão) da prisão de um de seus pares.
O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos, afirmou que pretende levar o caso para o Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (17/2).
Bom dia!
Não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção. pic.twitter.com/9JVGi83GuM— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
