Defesa de Battisti pede “respeito aos direitos fundamentais”
O advogado brasileiro do ex-ativista, Igor Tamasauskas, não tem habilitação legal para atuar na Bolívia
atualizado
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O advogado Igor Tamasauskas, que defende o italiano Cesare Battisti, disse em nota que espera que o caso “tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais” do ex-ativista. Battisti foi preso na Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, por volta das 17h de sábado (12/1).
“A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, diz Tamasauskas.
As autoridades avaliam se a extradição para a Itália será feita diretamente da Bolívia ou se Battisti será enviado para o Brasil e, assim ser encaminhado para a Europa. Há uma aeronave do governo italiano com agentes da Aise, a agência de inteligência do país, aguardando orientações, em território boliviano.
Em nota conjunta, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o das Relações Exteriores do Brasil informam que estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas.
Condenação
Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.
No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte. Nos últimos dias do governo Michel Temer, no entanto, o STF decidiu pela extradição. A medida já era defendida, ainda em campanha pelo atual presidente Jair Bolsonaro.
