Advogado do deputado Izalci Lucas recebeu quase R$ 100 mil da Câmara

O escritório goiano de advocacia responsável pela defesa pessoal do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) nas esferas cível e criminal recebeu, somente em 2017, R$ 92.200 da cota parlamentar à qual o político tem direito na Câmara dos Deputados. Os valores foram repassados a Barbosa Carneiros Advogados Associados durante cinco meses deste ano, em parcelas que chegam a R$ 20.700 mil.

Cada repasse está discriminado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Segundo os dados, os recursos foram pagos ao escritório pela prestação do serviço de consultoria legislativa, o que não é vetado pelo Regimento Interno da Casa quando diz respeito exclusivamente ao assessoramento de atividades parlamentares. De acordo com o regimento, a cota pode ser usada para a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos”.

Nos cinco meses nos quais houve repasses para o escritório, Izalci declarou R$ 202.036,86 à Câmara como gastos da cota parlamentar. Os recursos encaminhados ao escritório de advocacia correspondem a 45,6% desse total. No entanto, como os integrantes do Legislativo têm até 90 dias para prestar contas à Casa, ainda não estão consolidadas todas as despesas realizadas nos meses de julho, agosto e setembro – o que pode aumentar o valor repassado ao escritório pelo gabinete de Izalci.

Veja abaixo os pagamentos feitos à firma neste ano que já constam no Portal da Transparência da Câmara:

 

Sócio do escritório, Eládio Barbosa Carneiro é o defensor de Izalci Lucas na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O tucano é acusado de peculato no inquérito que investiga o desaparecimento de um lote de quase uma tonelada de produtos contrabandeados apreendidos e doados pela Receita Federal à Secretaria da Ciência e Tecnologia, em 2009. À época, Izalci Lucas era o titular da pasta no Governo do Distrito Federal.

O advogado confirma representar o político, mas diz que atua tanto em processos particulares de Izalci quanto como consultor legislativo, na área jurídica, de seu gabinete na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Barbosa Carneiros Advogados presta serviços diversos e, quando atua para assuntos particulares, recebe separadamente.

“Na Câmara, eu produzo parecer, comunicados, ajudo nos assuntos jurídicos quando há análise de Proposta de Emenda à Constituição, por exemplo, e, por isso, a Casa é quem me paga”, detalhou. “Atuei pouquíssimas vezes de forma particular para o Izalci. Quando isso acontece, ele me paga do próprio bolso”, afirmou Eládio Barbosa Carneiro.

Para o coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana, o uso de cota parlamentar para contratação de escritório de advocacia é, “no mínimo, imoral”. “Para nós, não há explicação o deputado ter essa cota parlamentar para contratar assessoria sendo que ele já tem a verba de Gabinete para contratar funcionários. Para que mais esse privilégio? Sem contar que a gente sempre vê na Câmara o uso do funcionário da Casa para assuntos pessoais dos parlamentares”, critica.

Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado garantiu que ele entraria em contato para se pronunciar sobre o caso. No entanto, até a publicação desta matéria, o parlamentar não havia se posicionado.

Acusação
A denúncia da PGR contra Izalci Lucas foi feita na última sexta-feira (15/9) pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A petição irá tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o acusado é deputado federal e tem foro privilegiado. Agora o STF vai analisar o pedido e, se for aceito, Izalci pode virar réu e responder pelo crime de peculato, ou seja, subtração ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio.

Veja, abaixo, a íntegra da denúncia da PGR:

Denúncia PGR – Izalci Lucas by Metropoles on Scribd

O caso ocorreu em 2009, quando o tucano comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia na gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). À época, alguns objetos que estavam sob responsabilidade da Pasta teriam desaparecido, como varas de pescar, pneus de bicicleta, sutiãs e até mesmo fixadores de dentadura.

Naquele ano, o deputado afirmou que os itens seriam entregues a igrejas e instituições de caridade brasilienses como parte de um projeto de inclusão social da secretaria: o DF Digital. Programa cujo contrato foi feito sem licitação com a Fundação Gonçalves Ledo, segundo as investigações.

Na segunda-feira (18/9), após denúncia da PGR, Izalci divulgou nota onde acusa adversários e correligionários de perseguição. “Estou na vida pública desde 2002. Fui deputado distrital, secretário de Estado e deputado federal. Claro que tenho inimigos dentro e fora do partido”, disse, em trecho da nota. “Quando se faz um trabalho constante, ininterrupto, sobretudo, importante, e com resultados que podem ser vistos pela população, a inveja e o medo ficam patentes para aqueles que nada fazem”, acrescentou.