Decreto para impedir lockdown está pronto, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (7/5) que o decreto “para garantir a livre circulação no país” está pronto.

Mencionado por Bolsonaro na quarta-feira (5/5), o ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.

Em seu discurso, o chefe do Executivo federal lamentou as mortes em razão da Covid-19, mas disse que “o Brasil não pode parar”. Mais uma vez, Bolsonaro não citou números. A pandemia já ceifou mais de 416 mil vidas no país. Na semana passada, ao comentar a marca de 400 mil mortes, o presidente falou apenas em um “número enorme”.

“Nós não podemos simplesmente ficar em casa, dar as costas para as necessidades do nosso povo. Nós temos que nos apresentar, botar a cara a tapa, dar exemplo. E exemplo é estar no meio do povo. […] O nosso direito de ir e vir é sagrado”, declarou o titular do Palácio do Planalto, enquanto apoiadores gritavam os dizeres “eu autorizo”.

O mandatário da República ainda afirmou que “não se justifica, daqui para frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto” do país e voltou a dizer que o “seu Exército” atua dentro dos limites impostos pela Constituição.

“Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa. Eu me coloco na situação daqueles que perderam quase tudo ou tudo. […] Eu posso fazer semelhante ao que muitos já fizeram, mas o meu Exército, minha Marinha, minha Aeronáutica jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa”, frisou.

CPI da Covid

A manifestação do presidente ocorre no pior momento da pandemia no Brasil. Além disso, o governo é alvo de uma CPI que investiga ações e omissões da União e eventuais desvios de recursos federais a estados durante a pandemia.

Durante o evento desta sexta-feira, Bolsonaro elogiou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da comissão, dizendo que o parlamentar está “do lado da verdade e da justiça”.

Na quinta-feira (6/5), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo criticou, indiretamente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, e acusou o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), filho do parlamentar, de ter desviado recursos. O presidente ainda pediu para que a CPI investigue o caso.

Na ocasião, o mandatário do país criticava uma pergunta do senador Renan direcionada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante depoimento à comissão nessa quinta.

No decorrer da sessão, o senador citou algumas declarações de Bolsonaro durante a pandemia e questionou o ministro sobre o impacto que o posicionamento do presidente teve em relação às mortes e à vacinação.

“Eu tenho aqui frases horrorosas nessa direção. Não sei qual é a mais horrorosa. Qual foi o impacto dessas declarações nesse processo de enfrentamento?”, indagou Renan.

Irritado, Bolsonaro rebateu o relator da CPI e disse como responderia se estivesse presente na comissão.

“Sabe qual seria a minha resposta? Prezado senador, excelentíssimo senador: frase não mata ninguém. O que mata é desvio de recurso público, que seu estado [de Alagoas] desviou. Então vamos investigar o teu filho que a gente resolve esse problema. Desvio mata, frase não mata”, reagiu o presidente.

Ainda durante o depoimento de Queiroga aos senadores, o relator Renan Calheiros afirmou que “a CPI foi novamente atacada pelo excelentíssimo presidente da República”.

“Com todo respeito ao presidente da República, mas o que mata é a pandemia. Pela inação, inépcia que eu torço que não seja dele [Bolsonaro]. Nós não queremos fulanizar isso aqui. Com relação ao estado de Alagoas, ele [Bolsonaro] não gaste seu tempo ociosamente, como gasta, enquanto os brasileiros estão morrendo. Aqui, na CPI, se houver necessidade, todos, sem exceção, serão investigados”, respondeu Renan.