Decreto de Doria estende segurança pessoal à família de ex-prefeito

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou decreto no último sábado (3/3) estendendo a ex-prefeitos a segurança pessoal feita por policiais militares a autoridades públicas. O texto reserva até quatro PMs para proteção policial ao chefe do Executivo municipal que deixar o cargo, sua mulher e seus filhos pelo prazo de um ano.

A medida deve beneficiar o próprio prefeito ainda este ano, já que Doria deve deixar a Prefeitura até o dia 7 de abril para concorrer a governador do Estado nas eleições de outubro. No decreto, noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, o tucano fiz que o benefício da segurança pessoal só não valerá para o prefeito que deixar o cargo devido à cassação do mandato.

O decreto de Doria organiza o funcionamento da chamada Assessoria Policial-Militar da Prefeitura, que dispõe de 38 PMs que se dividem para fazer a segurança pessoal da família e da residência do prefeito e de autoridades que fazem visita oficial à cidade quando o chefe do Executivo municipal solicitar.

Cabe aos policiais, por exemplo, fazer a inspeção prévia de segurança em todos os locais onde o prefeito irá e coordenador o uso do heliponto do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá, centro da capital. Segundo o decreto de Doria, a ampliação do benefício a ex-prefeitos não implicará em aumento de efetivo da Assessoria Policial-Militar e nem de custos para a Prefeitura.

Em nota, a assessoria de imprensa da gestão Doria afirmou que o decreto foi publicado porque “hoje não existe regulamentação a respeito da segurança de ex-prefeitos, como já existe para ex-presidentes e ex-governadores, além de seus cônjuges, filhos e familiares”.

Segundo a nota, o decreto municipal segue os decretos federal e estadual que tratam da proteção a ex-chefes do Executivo. “Para ex-presidentes, o benefício é vitalício, enquanto para governadores, vale por quatro anos após a saída do cargo. No caso da cidade de São Paulo, a medida vale para ex-prefeitos, seu cônjuge e filhos, por um período de um ano”.