Decreto agilizará liquidação de estatal federal no governo Bolsonaro

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, assumirá o cargo com novas regras para acelerar o fechamento de empresas estatais federais. Decreto publicado na sexta-feira (30/11) dá mais poder ao Ministério do Planejamento, que no governo Jair Bolsonaro será fundido com os Ministérios da Fazenda e da Indústria sob o guarda-chuva da Economia. O decreto facilita a liquidação das empresas e impedir que ela se arraste por anos.

A privatização das empresas estatais é prioridade no plano econômico de Guedes, que criou uma secretaria especial para implementar a política sob o comando do empresário Salim Mattar. Segundo Guedes, se todas as 138 empresas estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões, valor que pagaria 17% da dívida pública federal. Guedes quer vender pelo menos um terço dessas empresas.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que o decreto cria regras para o procedimento de liquidação das empresas controladas pela União.

Atualmente, apenas duas estatais estão nesse processo: a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais e a Companhias Docas do Maranhão. “Percebemos que esse processo de liquidação não estava claro. Era uma fragilidade da legislação”, explicou Soares. Ele lembra uma liquidação histórica da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que durou mais de 20 anos.

Pelo decreto, 30% da remuneração do liquidante estarão atreladas ao cumprimento de metas. Se elas não forem cumpridas, ele não receberá essa parcela. O decreto também transfere para Advocacia-Geral da União (AGU) a tutela de todas as ações judiciais contra as liquidações. “Isso vai dar mais celeridade”, disse o secretário.