Decisão do STF sobre Renan terá de ser acatada por todos, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o fato de a Mesa Diretora do Senado não acatar a decisão gerou, na sua opinião, “um quadro de turbulência”.

O ministro destacou que pessoalmente acredita que um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode monocraticamente afastar o presidente de outro Poder. “Confesso, e é uma interpretação pessoal minha, eu entendo que o afastamento do presidente do Congresso, independentemente de quem seja, era algo que deveria ser imediatamente, no ato, ser submetido ao Plenário, porque senão, podemos ter um desequilíbrio, um desalinhamento da harmonia e da independência dos Poderes”, afirmou, após participar de cerimônia de apresentação dos militares promovidos ao presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Jungmann citou que, em “uma decisão como essa, pela gravidade” tem que ser decidida pelo colegiado dos ministros da Suprema Corte. “Claro que cabe ao ministro Marco Aurélio ou a qualquer outro ministro uma liminar, mas dada a sua amplitude, profundidade e reflexos, caberia no mínimo uma imediata avaliação pelo pleno, o que deverá acontecer hoje, melhor se tivesse acontecido antes”, explicou o ministro.

O ministro da Defesa afirmou que o STF servirá como uma “casa moderadora” e que acredita que na sessão agendada para a tarde desta quarta-feira, comandada pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, será resolvida essa questão. “Quem vai dirimir isso é a Constituição, interpretada pelo plenário do STF, superando este impasse entre os poderes”, disse o ministro.

Na opinião de Jungmann, “certamente” a decisão tomada nesta quarta pelo plenário “será acatada”, embora ela sempre permita recurso. “Decisão tem quer ser acatada pelo presidente (do Senado), pelos senadores, pela Câmara. Cabe recurso, mas sempre ao Judiciário e ao STF de acordo com a Constituição. Mas de fato, não resta a menor sombra de dúvida de que será acatada e tenho absoluta certeza, seja ela qual for, será acatada sem, digamos, qualquer possibilidade de desobediência”, declarou.

O ministro ressaltou ainda que este episódio “deixará jurisprudência para outras crises, que espero que não aconteçam”.

Questionado se achava que o ministro do STF extrapolou ao tomar uma decisão monocrática de afastar o presidente do Senado, Jungmann respondeu: “Não diria que Marco Aurélio extrapolou. Mas cabe ao STF, como Casa moderadora, resolver este impasse entre Poderes. O que temos hoje é um impasse, onde estão sendo testados os limites, a harmonia dos poderes, de forma definitiva”.

Depois de defender a “harmonia e independência entre os Poderes”, o ministro disse que “o poder moderador, que é o STF, há de contribuir para que os Poderes se realinhem”. E ponderou: “O Brasil hoje precisa de trégua, que o bom senso e a razão prevaleçam. Precisa também que as emoções e personalidades sejam devidamente submetidas ao interesse nacional, na busca de um entendimento”.