Decisão do STF de manter Renan é vista como vitória pelo Planalto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado representou uma vitória do Palácio do Planalto, que atuou para salvar o aliado desde segunda-feira (5/12), logo após a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Mantido no cargo, Renan telefonou para o presidente Michel Temer e confirmou, para a próxima terça-feira (13), a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e é considerada um dos pilares do ajuste fiscal. Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Planalto tenta ainda desconstruir a tese de que houve um “acordão”. “Não é acordão, mas entendimento entre Poderes”, disse um auxiliar. Temer estava satisfeito com a “retomada da normalidade institucional”, que considera fundamental para devolver estabilidade política ao País e criar condições para o crescimento.

Acordo
A fórmula encontrada pelo Supremo foi costurada com a ajuda do Planalto, ao longo de terça-feira (6), quando Renan, depois de se recusar a receber a notificação para se afastar da presidência do Senado, se reuniu com o presidente.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a decisão do Supremo foi muito positiva. “A partir de agora as votações ocorrerão sem sobressaltos”, afirmou. “Claro que tudo isso deixa sequelas, mas é muito bom ter essa questão resolvida de forma razoável.” Para um assessor do presidente, o importante é afastar o clima de crise entre os Poderes. “Na política, vaca voa.”

A equipe de Temer também avalia que o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), “contribuiu muito” para o desfecho do imbróglio. “Eu advoguei neste caso em meu desfavor e procurei ajudar para que não houvesse ruptura entre os Poderes”, afirmou Viana.

PEC
O governo mandou emissários para conversar com o petista para que, caso assumisse o lugar de Renan, garantisse a votação da PEC do Teto no dia 13. O senador deu sinais de que não atrapalharia os planos do Executivo, apesar da pressão do seu partido.

Temer estava em seu gabinete, no terceiro andar do Planalto, acompanhando a votação com a TV ligada, entre uma audiência e outra. Em todas as conversas, reiterou que a decisão do STF foi “a mais acertada”, já que a garantia da votação da PEC do Teto é “fundamental para o país”.

O presidente insistiu em que o momento é de “atravessar a ponte” e tentar sair da recessão. Se a decisão não fosse essa, a avaliação era de que poderia haver um baque no mercado, com queda das bolsas, nova alta do dólar e fuga de investidores. Mais cedo, ao sair de uma cerimônia, Temer já havia dito que “seguramente” a PEC seria votada na terça-feira.

Críticas
O governo considerou “excessiva” a liminar de Marco Aurélio Mello afastando Renan do cargo. A decisão monocrática, segundo assessores, provocou instabilidade “inaceitável” e “desnecessária”. Isso porque Temer não pretende viajar para o exterior, o que o obrigaria a transmitir o cargo para seu sucessor.

Mesmo em caso de ausência, o segundo na linha sucessória seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A única viagem que poderia ocorrer até a saída de Renan do cargo, em fevereiro, seria para Davos, entre 16 e 20 de janeiro, mas não há previsão na agenda.