Do transporte de crianças à CNH: veja o que muda com o PL de Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), apresentou nesta terça-feira (04/06/2019) um projeto de lei que altera regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O texto, que será discutido pelo Congresso Nacional, prevê mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no transporte de crianças – o motorista que não fizer uso de cadeirinhas de segurança não será multado.

“É um projeto que mexe com todo mundo. Quem não dirigir, é dirigido. Quem não conduz, é conduzido”, disse, no momento da entrega do texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. De acordo com Bolsonaro, a proposta foi pensada em conformidade às necessidades econômicas do Brasil e visa ao bem-estar dos profissionais que trabalham com o transporte.

Veja os principais pontos da proposta:

Renovação da CNH – A proposta do governo quer aumentar de cinco para 10 anos a validade da CNH e passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação será a cada cinco anos – atualmente, deve ser feita de três em três. As carteiras expedidas antes da data de entrada da lei em vigor ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

Transporte de crianças – O projeto de lei ainda propõe alterar as regras para o transporte de crianças, retirando as multas para motoristas que não estiverem usando o equipamento de segurança exigido pelas normas do CBT. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, a violação das regras “será punida apenas com advertência por escrito”.

Faróis ligados na estrada – Outra alteração proposta no texto é o fim da multa para quem andar em rodovias sem os faróis ligados durante o dia, exigência em vigor desde 2016. Mas a punição em pontos na carteira de habilitação continua a valer. O texto estabelece a necessidade apenas para rodovias de faixa simples, não duplicadas.

Suspensão do direito de dirigir – A proposta de Bolsonaro pretende ampliar o número de pontos na carteira para que os motoristas percam o direito de dirigir. Atualmente, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 em 12 meses. Com a alteração, a pontuação-limite seria 40.

Bicicletas motorizadas –  O projeto diz que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá especificar quais são as bicicletas motorizadas e quais veículos equivalentes não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias. A norma atual fala de forma genérica sobre “veículo elétrico” ao citar regras para veículo automotor, mas não cita as “bicicletas motorizadas” de forma explícita.

Documentos digitais – Bolsonaro quer que seja do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a competência de expedir documentos digitais, como CNH e licenciamento. Atualmente, o CTB delega aos departamentos de trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal essa função.