Daniel Silveira desafia Moraes: “Quero ver até onde vai a petulância”

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) confirmou, nesta terça-feira (29/3), que pernoitará no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, trata-se de um protesto contra a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a Polícia Federal recoloque a tornozeleira eletrônica no congressista. 

Silveira afirmou que o “plenário é inviolável” e disse querer saber se o ministro “dobrará a aposta”. “Vou [passar a noite no plenário], mas isso não é relevante. Não tem relevância nenhuma. Quero ver até onde vai a petulância de alguém pra romper com os outros dois poderes. O plenário é inviolável, quero saber se ele quer dobrar essa aposta e mostrar que ele manda nos outros poderes”, desafiou.

“Vocês fazem ideia do que está acontecendo? É muito claro. O ministro já desbordou todas as legalidades constitucionais e tem a mídia aplaudindo isso ainda. Vocês não vão acordar, não? Vocês não estão vendo que é um ministro cometendo um bando de atrocidades jurídicas, que qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe que tá errado e vocês estão aplaudindo ainda?”, indagou o congressista aos jornalistas.

De acordo com o deputado, o ministro “está prendendo parlamentar por opinião”. “A letra de lei é taxativa: não há interpretação. Qualquer imbecil sabe isso, desculpem o termo”, disse, referindo-se a Moraes como “advogado paulistano catapultado ao cargo de ministro”. “Quando ele quer fazer a lei à maneira dele, preenche uma lacuna do jeito que ele entende”, prosseguiu.

Fixação imediata da tornozeleira

Momentos antes da fala de Silveira, o ministro Alexandre de Moraes reiterou determinação de 25 de março. Pela nova decisão, o ministro determina que “autoridade policial e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) procedam fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado”.

No despacho desta terça, o magistrado destaca que a determinação foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seape-RJ) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.

No plenário, Silveira disse que não vai sair da Câmara até que uma proposta para sustar a decisão de Moraes seja pautada e declarou que não cumprirá a determinação.

“Cumpra a Constituição”

“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou. “Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.

“Eu quero só notificar a Casa aqui que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044. E já há dois pedidos sobre a Mesa da Presidência da Casa, nos moldes do art. 53, § 3º da Constituição, totalmente cabíveis, para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais”, disse Silveira, na tribuna.

Pouco depois, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais a cumprir a decisão dentro da Câmara, se necessário.

No sábado (26/3), Moraes determinou que Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).