Damares sobre revisão no PNDH: “Perderam a eleição, não perceberam?”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, reagiu, por meio das redes sociais às críticas a respeito da revisão que pretende fazer no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

A ministra, que editou uma portaria criando um grupo de trabalho para estudar mudanças na política a serem concluídas até o mês de novembro, disse que os petistas “perderam a eleição” e questionou, ironicamente, se “não perceberam”.

Veja:

Perderam a eleição, não perceberam? Bolsonaro é o presidente. Esse é o projeto vencedor nas eleições de 2018. É a vontade do povo. pic.twitter.com/dezmK3b8da

— Damares Alves (@DamaresAlves) February 12, 2021

Publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (11/2), a portaria nº 457, assinada pela ministra, cria um grupo de trabalho ministerial com a participação de 14 pessoas, todos servidores da pasta e coordenado por uma das secretarias.

O objetivo de é “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos [PNDH-3], com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.

A proposta gerou reação não só de parlamentares petistas, que devem apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tornar sem efeito a portaria, mas também desagradou entidades que participaram das inúmeras conferências de Direitos Humanos realizadas para a formulação da política.

Nas conferências todas as medidas eram discutidas primeiro nos estados depois na esfera nacional e votadas por delegados eleitos. Depois disso, o conjunto de medidas aprovadas virou lei por meio do decreto editado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Damares, nas redes sociais, negou que o processo de revisão afasta a sociedade civil dos debates e argumentou que o atual programa foi construído somente com a participação de “entidades de esquerda”.

“Já garantimos que haverá participação da sociedade civil nos debates. E serão representantes de TODOS os segmentos, não somente das entidades de esquerda, como no PNDH3. Os direitos humanos são universais, são para todos”, disse a ministra, por meio das redes sociais.

No entanto, de acordo com a própria portaria que criou o grupo, o governo “poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de entidades públicas e privadas com atuação na temática de direitos humanos, sem direito a voto”.

Em resposta ao questionamento do Metrópoles, a pasta enviou uma nota informando que a participação da sociedade ocorrerá. No entanto, não respondeu sobre o direito ao voto. Veja:

“Governo Federal instituiu nesta quinta-feira (11) um grupo de trabalho para aperfeiçoar a política nacional de direitos humanos e seus programas. A iniciativa está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A equipe será composta por diversos representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e contará com a participação da sociedade civil. O grupo tem natureza consultiva e vai produzir análises para o aprimoramento das iniciativas, ações e normativos relacionados ao tema.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, o trabalho vai trazer atualizações e aperfeiçoamento às políticas públicas de direitos humanos no Brasil. “Queremos analisar com calma como os direitos humanos estão sendo tratados em seus mais diversos âmbitos. É um trabalho que trará mais benefícios no enfrentamento a violações no nosso país. Esse é o nosso objetivo”, enfatiza.

De acordo com a portaria, o grupo também irá realizar avaliações de estudos técnicos, relatórios de gestão, entre outros documentos que tragam informações sobre o desenho, a governança, os resultados e os impactos da política pública e de seus programas.

Os representantes ainda serão responsáveis por atividades que possibilitem a discussão e a elaboração de análise. O trabalho será feito em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Composição

O grupo de trabalho será coordenado pelo secretário nacional de proteção global adjunto do MMFDH. Ainda integram a equipe, os representantes das seguintes unidades do ministério:

• do Gabinete Ministerial;
• da Secretaria-Executiva;
• da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
• da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos;
• da Secretaria Nacional de Proteção Global;
• da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;
• da Secretaria Nacional da Família;
• da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• da Secretaria Nacional da Juventude;
• da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O grupo de trabalho poderá convidar para participar de suas reuniões servidores, especialistas e pessoas de outros órgãos ministeriais, conselheiros de direitos e instituições públicas e privadas com atuação nas variadas áreas dos direitos humanos para colaborar com os trabalhos a serem desenvolvidos. As reuniões serão realizadas semanalmente e sempre que a coordenação convocar. As atividades acontecerão até 1º de novembro de 2021″.