Damares: MDH terá gabinete no Pará para combater exploração sexual

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), Damares Alves (foto em destaque), apresentou nesta segunda-feira (22/07/2019) as ações de oito secretarias nacionais que compõem a sua pasta durante os 200 dias de governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Entre as medidas ela destacou a transferência de um gabinete do MDH a Ilha de Marajó, no Pará, para enfrentar  os altos índices de violência sexual de crianças.

“O número de incesto e de exploração sexual de crianças é um absurdo. Tem gente que fala que é cultural, tem especialistas falando que não vamos vencer esses problemas, que é cultural. É preciso fazer o enfrentamento. O tráfico de mulheres também ocorre pela ilha”, explicou. Damares informou ainda que uma agência da Caixa Econômica deve chegar nesta tarde à ilha, junto com a equipe do ministério, para levar o programa Minha Casa Minha Vida à população paraense.

Durante a cerimônia, a ministra agradeceu pelo trabalho da equipe e disse que, apesar do “estado ser laico”, ela “louva a Deus” pelo ministério. Ela celebrou ainda que a assessoria internacional da pasta conseguiu zerar os relatórios que devem ser entregues a órgãos internacionais, com estatísticas da área. Segundo ela, os documentos estavam parados há 17 anos. Com isso, Damares afirmou que gostaria de entregar os documentos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Entre as outras ações destacadas pela ministra estava a abertura do Espaço da Mulher Brasileira (Emub) em Boston, nos Estados Unidos. Damares comentou que, além de Boston, houve o pedido de outras embaixadas e consulados brasileiros ao redor do mundo para inaugurar outra filial do espaço, como em Lisboa. “Há muitas mulheres brasileiras que continuam sendo vítimas de violência doméstica mesmo fora do país”, acrescentou.

Veja outras medidas feitas pelo Ministério:

Denúncia
O MDH publicou o edital de licitação que unificará as centrais de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Criança e Adolescente
Em maio, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lançou a nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, dentre outras iniciativas. Petrúcia de Melo é a responsável pela secretaria.

Público feminino
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) reformulou, por meio de decreto, o “Programa Mulher, Viver Sem Violência”. Entre as mudanças estão previstas ações para desburocratizar e otimizar recursos para a implantação de Casas da Mulher Brasileira. Essa modificação permitirá chegar aos municípios, sem a necessidade de grandes valores.

Combate ao racismo
Com a indígena Sandra Terena à frente, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) publicou os livros “Cultura, Terra e Resistência” e “História da África”. Também foi lançado o curso de capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo o país, uma ação voltada ao fortalecimento dos conselhos e órgãos que tratam do tema nos níveis estadual e municipal. Desde janeiro, foram realizados 41 treinamentos.

Em julho deste ano, a SNPIR abriu as inscrições para o edital de apoio financeiro aos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs). Cada projeto poderá receber até R$ 89 mil, sendo disponibilizado o valor total de R$ 890 mil. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é parceiro da ação. Serão contempladas iniciativas nas áreas de ciência, tecnologia, pesquisa e extensão; saúde da população negra; educação e cultura; e inclusão e desenvolvimento social.

Acesso à água
Como parceira do Programa Cisternas, a Secretaria ajudará a atender moradores de comunidades tradicionais e quilombolas que sofrem com a falta de água. O projeto prevê beneficiar 3.757 famílias no semiárido brasileiro (nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí), além de regiões onde a carência de infraestrutura básica de acesso à água afeta essas populações. Uma das comunidades quilombolas a ser atendida com a implementação de 140 cisternas é a dos Kalunga, localizada na cidade goiana de Cavalcante.

Pessoa com Deficiência
Foi firmada parceria com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para utilização de videoconferência no atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A utilização dessa tecnologia garantirá a oportunidade de registrar reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.

Também houve a entrega do “Curso de Acessibilidade em Espaços de Uso Público”, a ser disponibilizado no site da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na modalidade EAD, dividido em três módulos: Conceitos básicos sobre acessibilidade e desenho universal; Acessibilidade em espaços urbanos; e Acessibilidade em espaços edificados de uso público.