Dallagnol vai ao STF para anular punição por criticar… o STF

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, fez o que antecipara no dia em que soube que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidira puni-lo com advertência por uma entrevista em que atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis por passar “mensagem de leniência coma corrupção”: recorreu ao próprio STF para anular a carraspana pública que levou.

A decisão do CNMP ocorreu na terça-feira (26/11/2019), quando, por 8 a 3, o conselho aplicou a sanção contra o procurador por criticar o STF em uma entrevista à rádio CBN. O pedido de punição fora do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Dallagnol referia-se a três ministros específicos: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o próprio Toffoli, que votaram para remeter trechos de delação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para a Justiça de Brasília.

Agora, o recurso do procurador está nas mãos do ministro Luiz Fux. Na apelação, Dallagnol sustenta que o processo que originou a punição do Conselhão estava prescrito quando foi julgado e que o Conselho Superior do Ministério Público Federal o havia absolvido, alegando que a fala na rádio não havia rompido “limites da civilidade”, além de se tratar de “exercício da liberdade de expressão” garantida pela Constituição Federal.

No pedido de agora ao Supremo Tribunal Federal, Deltan Dallagnol defende que a avaliação da postura dos ministros não pode ser confundida com “ofensa à integridade ou à honra dos ministros”.

“Vale lembrar, outrossim, que os ilustres ministros da Segunda Turma que compuseram a maioria na decisão criticada perante a CBN são personalidades públicas e, por isso mesmo, sua órbita de proteção à intimidade e privacidade é mais estreita do que aquela reservada aos cidadãos comuns. Isso é tanto mais verdade diante do fato de que o exercício de suas funções, de extrema relevância para a ágora nacional, possui visibilidade privilegiada e, por isso mesmo, sujeita-os a um escrutínio público mais intenso, que faz crescer, em relação a eles, o escopo do exercício da liberdade de crítica”, afirma o procurador.

O coordenador da Lava Jato em Curitiba sustenta que a advertência imposta pelo Conselhão “funcionará como um incentivo à autocensura” dos membros do Ministério Público. “Daí a imperatividade de a Suprema Corte anular a injusta, inconstitucional, desnecessária e desproporcional sanção de advertência imposta”, pede o procurador.

(Com informações da Agência Estado)