Cúpula do Judiciário dá aval à comissão dos supersalários no Senado

Apesar da resistência de entidades do meio jurídico, a cúpula do Poder Judiciário deu aval nesta quarta-feira (16/11), à comissão que vai levantar os supersalários dos servidores da Justiça e magistrados. Segundo a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão que vai analisar os salários que não respeitam o teto constitucional – atualmente de R$ 33.763,00 –, será feita uma “força-tarefa para o bem do país” que tem como objetivo corrigir distorções.

Kátia se reuniu nesta quarta-feira, por cerca de duas horas com os presidentes dos tribunais superiores, um dia depois de alguns presidentes de tribunais afirmarem que a ofensiva capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é uma retaliação ao Judiciário.

O tema é considerado mais delicado nas esferas estaduais da Justiça, onde os tribunais incrementam o contracheque com abonos, gratificações e auxílios, como o auxílio-moradia.

CNJ
Um dos principais pontos discutidos na reunião foi uma decisão liminar, de janeiro de 2015, de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os tribunais de Justiça reajustassem automaticamente os salários de juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. A decisão liminar continua em vigor.

“Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei. Se os desembargadores querem aumentar seus salários, eles que aprovem em lei e não em cascata”, disse a senadora. Segundo Kátia, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acredita que isso “será prontamente resolvido”.

O STF fará um levantamento sobre a jurisprudência em torno do tema, com a possibilidade de editar uma súmula vinculante, que obriga os demais órgãos do Poder Judiciário a seguir o entendimento firmado na Corte, informou a senadora.