Cunha tenta ganhar fôlego com novo pedido de impeachment da presidente

A oposição apresentou nesta quarta-feira (21/10) um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tem como acusação central a prática irregular de pedaladas fiscais neste ano. O efeito imediato da nova peça, porém, não está no âmbito jurídico, mas sim no político. A nova investida da oposição pode conferir um novo fôlego ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem caberá analisar o pedido.

Ao incluir a acusação de que o governo “pedalou” (fez manobras contábeis) também em 2015, a oposição tenta evitar duas contestações jurídicas: a de que os pedidos anteriores, que se baseavam em irregularidades nas contas de 2014, não poderiam ser aditados, e a de que o presidente da República não pode ser responsabilizado por crimes cometidos anteriores ao seu atual mandato. O novo texto inclui decretos assinados pelo Executivo em 2015 que aumentam as despesas do Executivo sem autorização do Congresso Nacional.

Mas é na esfera da política que o novo pedido ganhou força. Alvo de uma denúncia e de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha tenta ganhar sobrevida política, já que passa a ter em suas mãos um requerimento válido para barganhar com o governo e a oposição. Isso porque cabe a ele aceitar ou rejeitar o pedido.

Envolvido em acusações de que possui contas secretas na Suíça, por meio das quais teria recebido propina de contratos com a Petrobras, e patrimônio não declarado no exterior de cerca de R$ 61 milhões, o peemedebista poderá usar o requerimento como moeda de troca de apoio do governo para tentar evitar sua cassação por quebra de decoro parlamentar.

‘Isenção’
Carregando a petição e três grandes pastas de anexos em um carrinho de ferro, líderes do DEM, PSDB, PPS e Solidariedade entregaram o novo pedido ao presidente da Câmara. O peemedebista prometeu analisá-lo com “toda isenção” e processá-lo “dentro da normalidade e legalidade”. Cunha afirmou que não há prazo para anunciar se vai deferir ou não o pedido. A expectativa da oposição, contudo, é de que a resposta seja anunciada até o fim de novembro.

O novo pedido de afastamento da presidente foi apresentado pela oposição após liminares concedidas pelo STF proibindo o rito de tramitação de processos de impeachment de Dilma, estabelecidos por Cunha ao responder questão de ordem da oposição, e aditamentos a requerimentos de afastamentos já apresentados.

A previsão inicial era de que o novo pedido fosse protocolado na sexta-feira passada. A inclusão dos decretos que aumentaram as despesas do governo, contudo, provocou o adiamento.

Líderes da oposição se mostraram confiantes de que o presidente da Câmara vai deferir o pedido. Embora tenham reiterado anteontem o conteúdo de nota em que pedem o afastamento do peemedebista do cargo, oposicionistas avaliaram que Cunha tem toda a legitimidade para analisar o requerimento, mesmo envolvido em denúncias de corrupção.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o peemedebista possui “legitimidade e prerrogativas” para analisar o requerimento, enquanto não renunciar ou se licenciar do cargo.

Governo
Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter buscado uma aproximação com Cunha na semana passada, os articuladores do Palácio do Planalto têm recomendado cautela aos deputados da base aliada no trato com o presidente da Câmara.

Apesar de recentes embates entre Cunha e a presidente Dilma, a orientação é para que ele não seja fustigado em demasia pelos governistas.

O temor é de uma reação imediata dele em favor da abertura do pedido de impeachment. Reservadamente, o governo avalia que a principal batalha do presidente da Câmara se dá na esfera jurídica, por conta das decisões do Supremo, e que ele não conseguirá permanecer por muito tempo no cargo.