Cunha será denunciado por vantagem ilícita em Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e o relator do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), querem ouvir o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na próxima semana. Cunha, cuja denúncia inicial era baseada em ter mentido ou não sobre possuir contas na Suíça durante a CPI da Petrobras, também pode ser acusado de obtenção de vantagem ilícita no relatório final, com base nas oitivas da acusação e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na suspensão do peemedebista.

Araújo informou que funcionários do conselho tentaram entrar em contato com o peemedebista, sem sucesso, para convidá-lo para comparecer ao colegiado no dia 18 ou 19. As tentativas teriam sido feitas na residência oficial da presidência, através de carta, e por meio de funcionários do seu gabinete. Durante a sessão desta quinta-feira (12/5), que ouviu o advogado suíço Didier de Montmollin, Araújo notificou de maneira informal o advogado de defesa, Marcelo Nobre, que afirmou que essa seria uma decisão pessoal do seu cliente.

Rogério pretende terminar o período de instrução na próxima quinta-feira, quando as quatro testemunhas indicadas pela defesa já terão sido ouvidas pelos membros do Conselho. Segundo o planejamento do deputado, o seu relatório será entregue antes do prazo, até o dia 30 de maio, e a votação do parecer deve ocorrer por volta do dia 5 de junho. Em suas colocações, Rogério pretende incluir novos indícios que afirma terem surgido durante os depoimentos do doleiro Leonardo Meirelles e do lobista Fernando Soares, conhecido como “Baiano”.

Propina
Com a instrução incluindo suposto recebimento de propina indicado pelos depoentes, e que também abordará a decisão do STF indicando que Cunha usou do cargo de presidente da Casa para interferir nos trabalhos do colegiado, Rogério pretende fazer um despacho para que a defesa possa se manifestar novamente em um prazo de cinco dias. Apesar da expectativa de que o presidente afastado da Câmara compareça para prestar esclarecimentos, os membros do conselho consideram que ele deve enviar um de seus advogados no lugar.

A inclusão no relatório poderá ser motivo de discórdia no futuro entre os parlamentares. Apesar de o PSOL e a Rede alegarem que a denúncia é mais ampla, a investigação no conselho está restrita à acusação de que Cunha teria mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

No mês passado, o então vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estabeleceu uma série de limitações que poderiam levar à anulação do atual processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha, dizendo que as investigações deveriam se concentrar no escopo inicial da representação. Segundo Rogério, ele acatou a decisão apenas temporariamente, alegando que, se novos indícios surgissem, poderiam ser incluídos no relatório final.

Na sessão desta quinta-feira, o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA) apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão do processo contra Cunha, que pede a cassação do parlamentar, justificando que ele já foi afastado pelo STF. O relator do colegiado considera que não “há qualquer possibilidade de suspensão” e que o pedido não possui “base regimental”. “Seria a mesma coisa que pedir que o Senado suspenda o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que ela já está afastada”, opinou Rogério.