Cunha confirma que vai despachar pedidos de impeachment pendentes

Ao chegar na manhã desta terça-feira (13/10) à Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou que vai analisar no mesmo dia os pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. O requerimento impetrado pelo jurista Hélio Bicudo, no entanto, ficará por último. “Não deverei despachar esse do Hélio Bicudo hoje. Vou aguardar o aditamento”, avisou o peemedebista, atendendo ao pedido da oposição feito durante a manhã.

Cunha disse estar disposto a analisar o conjunto da petição “o mais rápido possível”. A oposição o informou oficialmente que apresentará nesta terça um aditamento ao pedido, incluindo a informação de que o governo teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015.

O peemedebista declarou que não tomará decisão de natureza pessoal e política, mas sim técnica. “Minha decisão não pode ser pautada por disputadas políticas, tem de ser técnica. Não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações”, enfatizou.

Sobre as articulações do Palácio do Planalto e dos oposicionistas, Cunha afirmou que está imune a pressões e que não se pautará por disputas políticas. “Todos tem o direito de pressionar, faz parte da política. Mas tenho de ter tranquilidade para decidir de acordo com aquilo que entendo é correto.”

STF
Cunha disse que ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro Teori Zavascki, destacou que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro do STF, que tem como base uma questão de ordem.

Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda “em nada” o processo. “Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que está seguindo o mesmo modelo adotado pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB) sobre os pedidos de impeachment apresentados na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “Segui estritamente a decisão do Michel Temer”, explicou.

Legitimidade
Apesar das denúncias de corrupção envolvendo o presidente da Câmara, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), avaliou que o peemedebista tem legitimidade para dar seguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“A situação do presidente da Casa tem que ser preservada do ponto de vista da prerrogativa constitucional”, afirmou Mendonça, após participar de encontro que reuniu líderes da oposição e Cunha na residência oficial do presidente da Câmara. “Qualquer cidadão que esteja no cumprimento de suas obrigações tem legitimidade”, disse o líder do DEM.

O Ministério Público da Suíça acusa Cunha e familiares de terem contas naquele país. Os recursos aplicados na Europa foram utilizados para pagar aulas de tênis e cursos no exterior, segundo as autoridades suíças.

Apesar da nota divulgada no fim de semana por DEM, PSDB, PPS, SD, PSB e Minoria pedindo o afastamento de Cunha, Mendonça Filho informou que seu partido não assinará o pedido de cassação que será apresentado pelo PSOL nesta tarde ao Conselho de Ética da Câmara.

No entanto, ele disse que não blindará o presidente da Casa. “A gente não criará nenhum obstáculo para qualquer processo de investigação. Não vai blindar ninguém”, afirmou, após ser pressionado por jornalistas em entrevista coletiva.

A divulgação da nota irritou Eduardo Cunha e dividiu a oposição. Deputados do DEM, do PSDB e do Solidariedade encararam a emissão do comunicado como um erro que abalou a relação de confiança que tinham com o presidente da Câmara.

Na avaliação de governistas e oposicionistas, a nota não passou de jogo de cena para dar satisfação a opinião pública e bases eleitorais.