CPMI da JBS: uma comissão cara, sem resultados e prestes a ser adiada

Tirada do papel em 5 de setembro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS realizou, até agora, 12 reuniões. Em dois meses, senadores e deputados que integram o colegiado aprovaram 32 requerimentos para ouvir testemunhas e acusados. Entre as pessoas convidadas ou convocadas a darem explicações aos parlamentares, apenas 11 já compareceram – isso representa 34% do total.

A produtividade da CPMI cai ainda mais, para 28%, quando considerado que o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, e o ex-executivo da empresa Ricardo Saud preferiram ficar calados a responder os questionamentos dos congressistas.

Até o fim do mês, a previsão é que mais quatro pessoas sejam ouvidas. São elas: Eduardo Pellela, chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrech; Marcelo Miller, ex-procurador da República, acusado de fazer jogo duplo para garantir a delação dos executivos da JBS; e o empresário Josley Batista, outro dono da multinacional. Entre os integrantes da comissão, porém, já é dado como certo o silêncio de Marcelo Miller e Joesley Batista diante de seus inquisidores.

Assim, restará menos de um mês para as outras 17 pessoas com requerimentos de convocação ou convite aprovados serem ouvidas. Isso porque a CPMI será encerrada em 22 de dezembro: legalmente, comissões mistas duram 120 dias – elas até podem acabar prorrogadas, mas, neste caso, a ampliação já coincidiria com o recesso de fim de ano do Congresso Nacional. Além disso, ainda estão pendentes de votação cerca de 150 documentos que não foram sequer discutidos pelos parlamentares.

De fora
A maioria dos requerimentos não apreciados solicitam informações à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, órgãos capazes de lançar luz sobre as transações financeiras mantidas pela multinacional, mas que acabaram sob suspeita após a revelação dos donos e executivos do grupo.

Segundo eles, as negociatas ajudaram a enriquecê-los e a irrigar, com dinheiro ilícito, campanhas e bolsos de políticos de várias matizes partidárias. Os demais documentos ainda sem análise no colegiado pedem a convocação de pessoas influentes que teriam envolvimento com a JBS.

Entre os nomes, estão os dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; do ex-senador Delcídio do Amaral, que também integrava o partido; do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e dos atuais ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Henrique Meirelles (Fazenda). Aparecem ainda pedidos para que o operador financeiro Lúcio Funaro e o dono do brasiliense Posto da Torre, Carlos Habib Chater, onde a Lava Jato começou, sejam ouvidos.

Com muito a evoluir e pouco realizado até agora, o relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o presidente, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), estariam cogitando pedir o adiamento do fim da comissão. Para os trabalhos continuarem por mais 60 dias, ou seja, metade do tempo inicial, é preciso que os parlamentares votem. A aprovação acontece apenas se um terço dos membros da Câmara e do Senado concordarem.

Apesar dos números, Marun nega que a CPMI não esteja evoluindo. “Nós já avançamos muito. Comprovamos, inclusive, a participação do procurador Marcelo Miller e vamos avançar ainda mais”, afirmou. O presidente Ataídes Oliveira vai na mesma linha do peemedebista. Segundo ele, “a cada relatório mensal, fica clara a importância da comissão”. Questionado se dará tempo de ouvir todas as pessoas apontadas e terminar os trabalhos previstos, o senador não respondeu.

Números
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS busca investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa, além das delações dos irmãos Batista e dos executivos da companhia. Conforme requerimento de criação, o limite máximo de gastos fixado para a CPMI é de R$ 350 mil. Esse valor é bancado pelo Senado Federal.

Até agora, segundo a Casa, a comissão já gastou R$ 17.717,94 com diárias e bilhetes aéreos emitidos para convocados e convidados que moram fora de Brasília. Nessas despesas, estão incluídos os custos de duas passagens canceladas e em fase de reembolso por parte da companhia aérea, no valor de R$ 1.884,85.

Os bilhetes foram comprados para o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho; o ex-executivo do banco José Cláudio Rego Aranha;  o advogado Márcio Lobo – que representa os acionistas minoritários da JBS –; o ex-presidente do Cade Vinícius Marques de Carvalho e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda. Coutinho, Lobo, Aranha e Carvalho ganharam, cada um deles, R$ 700 de diária por terem sido obrigados a passar um dia na cidade.

O translado de Wesley Batista até a capital do país – ele está preso em São Paulo – foi custeado pela Polícia Federal. O mesmo irá acontecer quando seu irmão, Joesley Batista, comparecer à CPMI – previsto para o próximo dia 28. Sem mencionar os gastos do Estado com cada detento do sistema carcerário, os investimentos da PF significam dinheiro público utilizado para o transporte de testemunhas que estão ficando em silêncio nas sessões da CPMI.