CPMI da JBS pede à Procuradoria prisão de Marcello Miller

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), promete protocolar ainda nesta quarta-feira (6/12) representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela peça a prisão do ex-procurador Marcello Miller ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Oliveira, o pedido ao STF é necessário porque a comissão, depois de analisar os documentos que chegaram à CPMI, incluindo inquéritos da Polícia Federal e quebras de sigilo bancário e telefônico, concluiu que o ex-procurador teve papel central no direcionamento da delação da JBS.

Na representação (veja abaixo), o senador afirma que “dispõe de um conjunto de evidências que robustecem a convicção de que o ex-procurador Marcello Miller integrou, de maneira muito clara, a organização criminosa chefiada pelos controladores dos grupos J&F e JBS”.

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A CPMI teria ainda  conseguido “estabelecer uma cronologia dos fatos que evidenciam, com uma clareza solar, a participação efetiva e criminosa do então procurador da República, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato e da equipe de elite do MPF que negociava e consolidava os acordos de delação premiada, na preparação dos donos da JBS para a sua colaboração”.

Entenda
Miller trabalhava com Rodrigo Janot até março deste ano, pouco antes do fechamento de acordo de colaboração premiada firmada pela procuradoria com a JBS. Ele ajudou a negociar a delação de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, e de Delcídio do Amaral, ex-senador.

Pouco depois das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Marcello Miller se desligou do Ministério Público para ser sócio de um escritório de advocacia que tem, entre as atividades, a negociação de delação e atende a JBS. Assim, o ex-procurador é acusado de fazer o jogo duplo.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-procurador informou que “Marcello Miller não cometeu crime algum”. “A alegação de uso do cargo por Miller é inteiramente desprovida de fundamento e colide com a prova documental por ele apresentada à CPI em sessão aberta. A prova é clara no sentido de que Miller não exerceu, no MPF, nenhuma atribuição relativa ao grupo J&F, seus controladores ou seus executivos”, completou.

“A defesa estranha a notícia de representação por prisão, tendo em vista que a única autorização legal para pedidos cautelares por presidente da CPI diz respeito a bens, e mesmo assim quando houver ‘indícios veementes da proveniência de bens ilícitos (Lei nº 13.367, de 2016)’, o que de fato não ocorreu no caso. Marcello Miller se mantém à disposição das autoridades, inclusive da CPI, para prestar quaisquer esclarecimentos que julguem necessários”, completa.

A comissão
A CPMI da JBS saiu do papel no início de setembro, depois que Rodrigo Janot passou a investigar a delação premiada dos irmãos Batista. Formalmente, a comissão tem o objetivo de apurar os contratos da JBS com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o acordo firmado entre os Batista e o Ministério Público Federal.

No entanto, deputados governistas estariam tentando usar a CPMI para desvalorizar as acusações apresentadas por Wesley e Joesley contra políticos da base aliada, entre eles, o próprio presidente Michel Temer. A intenção dos parlamentares seria culpar os procuradores, entre eles o ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Sessão cancelada
Nesta quarta-feira (6), estava agendada a 17ª sessão da CPMI. No entanto, a reunião foi cancelada por falta de quórum. Os parlamentares pretendiam votar os requerimentos de convocação de vários políticos, entre eles os dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Também estavam na pauta requerimentos de convocação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como convite para depoimento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Inicialmente, Rodrigo Janot foi convidado para depor nesta quarta, mas o ex-procurador recusou o convite alegando “sigilo profissional”.