CPMI da JBS faz nova tentativa de votar relatório nesta quinta-feira

Para tentar contornar resistências de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-RS) apresentou nova versão de seu relatório, retirando trechos como o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, Eduardo Pellela.

Depois de duas tentativas, a votação do parecer foi adiada para esta quinta-feira (14/12), dia previsto para Marun assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado da articulação política do Palácio do Planalto. Se o documento não for aprovado até Marun se desligar oficialmente da Câmara e virar ministro, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá que designar novo relator, o qual poderá ou não aproveitar o texto preparado pelo peemedebista. O prazo final de trabalhos da CPI Mista termina na próxima sexta-feira (22).

Voto em separado
Em caso de rejeição do relatório de Marun, será apreciado voto em separado do senador Lasier Martins (PSD-RS), com críticas à comissão e acusações de que a investigação serviu unicamente para criminalizar o Ministério Público, inviabilizar o instrumento das delações premiadas e prejudicar a Operação Lava Jato.

“Quero registrar o meu mais veemente protesto por mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se tornou um verdadeiro engodo, uma farsa, um espetáculo mambembe e burlesco”, afirmou Lasier Martins em seu voto.

Quebras de sigilo
Marun retirou o pedido de indiciamento de Janot e Pellela do relatório, mas recomendou ao Ministério Público investigar a atuação dos dois, inclusive com a quebra dos sigilos telemáticos e telefônicos. O relator sustenta que houve um complô entre Janot e a cúpula do Ministério Público para derrubar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) a partir dos acordos de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

Marun disse ter aceitado retirar o pedido de indiciamento, para não ser acusado de “açodamento”, mas justificou as investigações. “A CPMI provou que situações controversas e ilícitas aconteceram no contexto do processo de negociação dessa delação”, afirmou, manifestando a sua confiança em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai promover a investigação.

No texto original, o relator pedia o indiciamento de Janot e Pellela por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Segundo ele, os dois sabiam das negociações relativas à colaboração dos irmãos Batista e à participação do ex-procurador Marcello Miller, acusado de favorecer os controladores da JBS em troca de um contrato milionário com o escritório de advocacia que tratava do acordo de leniência do grupo.

Indiciamentos
O relator manteve o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre elas os irmãos Batista e Marcello Miller – por participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa.

Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa. Marun manteve também pedido para que o Ministério Público investigue se a companhia ajudou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obter votos de senadores para ter aprovada sua indicação ao cargo.

Delação premiada
Marun também retirou do texto proposta de projeto de lei, apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), para regulamentação das delações premiadas. A redação propunha diminuir o poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, entre outras medidas. O parecer da CPMI não incorpora a ideia, mas recomenda à Câmara que a analise.

Ele manteve, porém, a orientação para que a Câmara aprove o PL 7596/2017, o qual prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outros.

Apesar das mudanças, o texto ainda não é um consenso na comissão. O deputado Delegado Francischini (SD-PR) sustenta não haver motivos para pedir que Janot seja investigado. Ele criticou ainda a defesa do projeto sobre o abuso de autoridade. “Pode parecer que nós estamos usando uma CPI que ia investigar poderosos, bandidos que roubaram dinheiro público, para aprovar uma lei que pune os investigadores”, ponderou. (Com informações das agências Câmara e Senado)