CPI vai propor pensão para órfãos da Covid e aposentadoria por invalidez

O relatório da CPI da Covid-19 vai sugerir a criação de um fundo de pensão para os órfãos da pandemia no país. A informação foi antecipada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quarta-feira (6/10).

Também constará, no documento, a inclusão da Covid-19 entre as doenças que permitem, após perícia, a aposentadoria por invalidez.

As novas sugestões se juntarão às proposições legislativas que devem constar no relatório da comissão parlamentar. As iniciativas são vistas como uma forma de que a CPI “deixe um legado” após o fim dos trabalhos do colegiado, previsto para ocorrer após 19 de outubro.

Outra proposta antecipada por Calheiros refere-se a mudanças na Lei do Impeachment. O senador não detalhou quais alterações específicas seriam feitas na legislação. No entanto, internamente, discute-se a inclusão de um prazo para que o presidente da Câmara aprecie e paute pedidos de destituição do chefe do Executivo federal.

“Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse o senador na ocasião.