“Não houve irregularidade de minha parte”, diz servidora à CPI
Uma das nomeações de Regina Célia teria sido feita pelo líder do governo na Câmara, pivô das denúncias de irregularidade na compra de vacina
atualizado
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Senadores da CPI da Covid estão ouvindo, na manhã desta terça-feira (6/7), o depoimento da servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, responsável por autorizar a compra da vacina indiana Covaxin.
Em sua primeira declaração, a servidora afirmou que nunca teve indicação política. “Nunca fui investida em nenhum cargo por indicação política. Minhas indicações foram exclusivamente por razões técnicas. Fui nomeada em várias gestões de ex-ministro”, informou e citou os nomes de José Serra, José Gomes Temporão, Marcelo Castro, Ricardo Barros e Eduardo Pazuello.
Regina Célia recebeu uma das nomeações dentro da Saúde em 2016, pelo então ministro Ricardo Barros (PP-PR). O líder do governo na Câmara dos Deputados é pivô das denúncias de irregularidades nas aquisições do imunizante indiano pelo Executivo. Na pasta, ela atua como fiscal de contratos.
“Não tive nenhum patrocínio, não conheço nenhum político que possa ter interferido na minha nomeação. Eu sou fiscal de contrato desde 2016. As funções de confiança que eu fui nomeada de 2016 para cá são meramente alterações de cargos”, informou.
Ela também garantiu que não conhece Barros. “Eu não tenho ligação alguma [com Ricardo Barros]. Não conheço. Sei quem é porque é uma figura pública, mas não conheço”, declarou.
Regina Célia, diante das perguntas do relator Renan Calheiros, respondeu também ter feito o trabalho de fiscal do contrato com a Coxaxin sem interferência de ninguém e também sem pressionar outras pessoas. “Não houve irregularidade de minha parte”, disse a servidora.
Responsável por autorizar a compra da vacina indiana Covaxin, ela afirmou que o contrato de aquisição dos imunizantes ficou, por um mês, sem ser acompanhado por fiscais da pasta.
À CPI da Covid, Regina admitiu que só foi nomeada para fiscalizar o contrato em 22 de março. Em 20 de março, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo Miranda se encontraram com Jair Bolsonaro (sem partido) para denunciar irregularidades na compra.
A servidora disse ainda que por não estar nomeada fiscal do contrato não poderia notificar a Precisa Medicamentos das irregularidades contratuais.
“Atropelou” processo
O nome da servidora foi citado durante o depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão Luis Ricardo Miranda, que chefia a divisão de importação do Departamento de Logística da Saúde.
Miranda relatou aos senadores do colegiado que a servidora “atropelou” o processo de importação do imunizante. Os irmãos Miranda estiveram na comissão para denunciar pressões internas no ministério para dar celeridade à liberação da vacina Covaxin.
Na oitiva, o servidor disse ainda que Regina Célia ignorou problemas na fatura gerada para compra das doses. A expectativa dos senadores, portanto, é de que a servidora seja questionada sobre estas pressões internas e de quem partiu a ordem para acelerar a importação da Covaxin.
Requerimentos
Em uma outra parte da sessão, os senadores devem se debruçar sobre requerimentos de convocação, quebra de sigilo e pedidos por novas informações. Entre os itens na pauta, está, por exemplo, a transferência dos dados telefônicos, telemáticos, fiscais e bancários de Barros.
Há, ainda, expectativa pela aprovação da reconvocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. O militar informou, em ofício enviado à Saúde, que estava recebendo e-mails diretamente da empresa Precisa, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, para viabilizar a aprovação da vacina Covaxin.
Os senadores também devem aprovar a convocação de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati Medical Supply no Brasil. A ida do representante será para explicar denúncia de cobrança de propina por servidores do Ministério da Saúde sobre doses de imunizantes ofertadas pela empresa.
