CPI: Prevent Senior terá um fiscal da ANS na diretoria, diz presidente
O procedimento prevê acompanhamento constante da entidade das ações da empresa acusada de cometer irregularidades no tratamento de clientes
atualizado
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Em depoimento à CPI da Covid-19, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, anunciou, nesta quarta-feira (6/10), que a entidade vai enviar um diretor técnica à Prevent Senior para acompanhar as atividades da empresa, em razão das denúncias que envolvem a operadora de saúde durante a pandemia.
Segundo Rebello, o procedimento prevê acompanhamento constante da ANS das ações da empresa. “O objetivo final não é a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários”, disse.
“A operadora será notificada acerca da indicação da instauração de um Regime Especial de Direção Técnica, a qual possui um rito específico que será devidamente observado pelos técnicos da ANS. Tal regime especial tem como propósito acompanhamento mais próximo da ANS”, explicou.
Segundo Rebello, o diretor técnico não tem poder de gestão. “O diretor técnico não tem poder de gestão, mas ele acompanha e pode ficar solicitando várias informações à operadora para ver como está seu fluxo de trabalho, se há alguma situação que o aponte delicado. Aí a gente vai e intervém de forma mais dura, mais específica”, explicou.
A Prevent Senior é acusada de difundir e estimular uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 entre os beneficiários da rede.
Questionado sobre a defesa dos remédios sem eficácia, Rebello afirmou que não cabe à ANS fiscalizar as prescrições médicas. “Não cabe à ANS qualquer interferência com relação à receita e prescrição destes medicamentos. Cabe sim à autonomia, ao CFM e ao CRM fiscalizar esse tipo de conduta”, explicou.
“Havendo pressão para que ele receite, cabe intervenção da agência. Tanto é que nós já o fizemos, ela encontra-se na condição de investigada e tem dois autos de infração lavrados em relação a essa conduta que o senhor acabou de tratar”, prosseguiu o diretor.
Rebello foi convocado pela comissão para esclarecer ações da ANS diante das denúncias levadas à CPI sobre a ação da Prevent Senior na pandemia. Em sua primeira intervenção na oitiva, o diretor da ANS as considerou “extremamente graves”.
A convocação de Rebello também visa levantar informações sobre a atuação dele enquanto chefe de gabinete do Ministério da Saúde — cargo que ocupou entre 2016 e 2018, sob o comando do então ministro Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara dos Deputados.
