CPI ouve sócio oculto da Fib Bank e pode pedir condução coercitiva
Amigo de Ricado Barros, Tolentino é advogado e apontado como verdadeiro dono da empresa que deu garantia irregular na venda da Covaxin
atualizado
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A CPI da Covid-19 ouve, nesta terça-feira (14/9), o advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como sócio oculto da Fib Bank. A empresa foi responsável por fornecer garantia irregular em nome da Precisa Medicamentos nas tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde pela venda da vacina indiana Covaxin.
Inicialmente, os senadores pretendiam ouvir Tolentino no dia 1º de setembro. No entanto, na ocasião, a defesa do depoente apresentou um atestado médico alegando que o advogado não poderia depor em razão de problemas de saúde, pelos quais chegou a ficar internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Boletim médico divulgado pelo hospital apontou que Tolentino deu entrada na unidade particular de saúde com hipopotassemia grave.
Blindado por HC
Assim como outros depoentes, Tolentino chega ao colegiado blindado de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe dá o direito de permanecer em silêncio, recusando-se a responder questionamentos que julgar autoincriminatórios.
O advogado chegou a recorrer da decisão, solicitando que a sentença também o permitisse de se abster de comparecer no Senado para a oitiva. A solicitação, no entanto, foi negada pela ministra Cármen Lúcia na tarde desta segunda (13/9).
Há expectativa, porém, de que Tolentino não compareça para depor mesmo sem qualquer respaldo legal. Diante do temor por uma nova ausência do advogado, a mesa da comissão acionou a Justiça e conseguiu, na manhã de segunda, uma autorização para conduzi-lo coercitivamente, caso falte ao depoimento.
A decisão, da 15ª Vara Federal de Brasília, prevê punição com multa e caracterização de crime de desobediência civil, caso ele se recuse a comparecer para depor nesta terça-feira (14/9).
“Carta fiança”
Amigo do líder do governo na Câmara e dono do canal TV Rede Brasil, Ricardo Barros (PP-PR), Tolentino entrou no radar da comissão após ser apontado como suposto sócio oculto da Fib Bank. A empresa forneceu R$ 80,7 milhões como garantia no contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde nas negociações da vacina indiana Covaxin.
Segundo as investigações, a empresa atuou como intermediadora e forneceu uma garantia irregular, uma vez que não está sequer prevista no contrato firmado entre as partes.
De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou um caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
Além da “carta de fiança” ter sido apresentada 10 dias após o fim do prazo contratual, o ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.
Os senadores também identificaram que a segunda empresa acionista da Fib Bank, a MB Guassu Administradora de Bens Próprios, possui o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo, além do mesmo endereço.
