CPI ouve irmãos Miranda sobre Covaxin; veja pontos a serem esclarecidos

A CPI da Covid ouve nesta sexta-feira (25/6), sob enorme expectativa, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, em relação às negociações da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

O Ministério Público Federal (MPF) e, agora, a CPI investigam suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão relativo à vacina indiana. O valor da dose do imunizante definido em contrato saiu 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes.

A dose foi orçada em 100 rúpias, valor equivalente a US$ 1,34, em agosto de 2020. O valor acordado com a pasta, contudo, em fevereiro deste ano, foi de US$ 15 por unidade.

Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo relatou “pressão atípica” de superiores e articulação de membros do governo junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo imunizante. O servidor disse também que, junto ao irmão parlamentar, denunciou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas de irregularidades nas transações.

O secretário-executivo da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM), rebateu, nessa quarta-feira (23/6), os irmãos Miranda, anunciou investigação contra eles, mas não respondeu às perguntas.

Senadores avaliam que Luís Ricardo é uma peça-chave na nova fase da comissão, que investiga corrupção na aquisição de vacinas. Diversos pontos dessa negociação ainda precisam ser esclarecidos, e os irmãos serão o ponto de partida. Veja:

Pressão de superiores

Luís Ricardo relatou ao MPF ter sofrido pressão de superiores para acelerar processo de importação do imunizante indiano, antes mesmo de a vacina receber autorização da Anvisa.

Falta, entretanto, esclarecer o motivo dessa pressão e nomes de outros superiores, além do tenente-coronel Alex Lial Marinho, coordenador-geral de Logística de Insumos estratégicos para Saúde, que já foi convocado e teve os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela CPI, após informações preliminares.

“Prioridade máxima”

O servidor relatou também que membros do Ministério da Saúde pediram à Anvisa “exceção” no trato com a Covaxin. Ele disse ainda que recebeu mensagens de Alex Marinho destacando que a importação dessa vacina era “prioridade máxima”.

Não ficou esclarecido o motivo pelo qual o governo federal articulou junto à Anvisa para acelerar o processo de autorização do imunizante.

Além disso, por que os contratos de outras vacinas esperaram até seis meses para serem assinados, enquanto o desse demorou em torno de três meses.

Empresário investigado

Diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato da Covaxin foi articulado com a Precisa Medicamentos, que seria a representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório indiano.

A Precisa tem como um dos donos Francisco Maximiano, que também é sócio da Global Gestão em Saúde. Essa empresa é suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atualmente líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Em 2017, quando Barros era ministro, a Global venceu uma licitação de compra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mesmo sem ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa. A empresa teria recebido o pagamento antecipado de R$ 19 milhões, mas não entregou os medicamentos.

O MPF no Distrito Federal apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro e contra a empresa.

O governo não explicou por que optou por negociar com o empresário, que tem pendência na Justiça relativa ao próprio Ministério da Saúde, e usou um modelo de negociações diferente, visto que as demais vacinas foram tratadas diretamente com os laboratórios.

Maximiano prestaria depoimento à CPI na última quarta-feira (23/6), mas não compareceu. O advogado dele avisou à comissão na véspera que o empresário estaria em quarentena, após retornar da Índia. A oitiva deve ocorrer na próxima semana. O empresário, que teve a quebra de sigilo aprovada pela CPI, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.

Madison Biotech

Além da Precisa, que intermediaria o contrato entre governo e laboratório, surgiu a Madison Biotech, com sede em Cingapura – local conhecido como um paraíso fiscal –, que tentou receber adiantado US$ 45 milhões do pagamento do Ministério da Saúde pelo contrato da Covaxin.

O secretário-geral da Presidência disse que a Madison era uma importadora da Bharat Biotech. Senadores da CPI, porém, acreditam que a empresa com sede em Cingapura está ligada à Precisa e desconfiam que se trata de uma empresa de fachada. A Madison não consta em nenhum contrato.

Diante disso, é necessário saber o papel dessa empresa na negociação, o motivo de ela ter tentado receber o pagamento adiantado do governo brasileiro pela vacina indiana e por que não constava nos contratos.

Bolsonaro

Após algumas informações virem à tona, o secretário-geral da Presidência anunciou que o presidente Jair Bolsonaro pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o servidor Luís Ricardo e o deputado Luís Miranda, além de um processo administrativo contra o servidor.

Contudo, não esclareceu o que Bolsonaro fez a partir da denúncia que recebeu dos irmãos Miranda, no último dia 20 de março, sobre supostas irregularidades na negociação da Covaxin.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), enviou, na quarta-feira, ofício à PF para saber formalmente se há algum inquérito ou processo para investigar as suspeitas de irregularidades. A PF ainda não respondeu, mas fontes da corporação informaram que não encontraram nenhum inquérito aberto sobre o caso.