CPI ouve empresário que negociou Covaxin: veja 7 pontos a serem esclarecidos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouve, nesta quinta-feira (19/8), o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. A empresa foi a responsável no Brasil pelas negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde, em relação à vacina Covaxin. Para os integrantes da comissão no Senado, Maximiliano é considerado “personagem central” das denúncias envolvendo a compra do imunizante.

A oitiva do empresário no colegiado foi adiada diversas vezes. O depoente também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), tentando evitar comparecer à CPI. Não conseguiu, mas obteve um habeas corpus com direito de ficar em silêncio durante o depoimento.

“Francisco Maximiano é o personagem central de tudo isso. Ele se recusou a vir a essa Comissão Parlamentar de Inquérito algumas vezes e abusou da boa vontade dessa CPI quando se deslocou à Índia para conversar com a Bharat Biotech, mesmo tendo esse contrato sob investigação da comissão. Nós ansiávamos muito por esse depoimento. Espero que venha com disposição de falar”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A expectativa dos senadores é que o empresário possa esclarecer uma série de pontos – como a relação dele com o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as negociações com o Ministério da Saúde e as suspeitas de adulteração em documentos. Os parlamentares também pretendem, sobretudo, confrontar a versão do depoente com os documentos já obtidos pela comissão.

O Metrópoles listou sete pontos que precisam ser esclarecidos por Francisco Maximiano à CPI. Confira:

Contrato com a Bharat Biotech

O laboratório indiano Bharat Biotech cancelou o contrato de intermediação com a Precisa e disse não reconhecer a autenticidade de dois documentos da empresa brasileira enviada ao Ministério da Saúde.

Madison Biotech

Outro ponto que ainda é uma incógnita é a função da Madison Biotech nas negociações da vacina – a empresa é sediada em Cingapura, conhecido por ser um paraíso fiscal, e não consta em contratos da Precisa com o Ministério da Saúde. A Madison, todavia, receberia parte do pagamento antecipado do governo brasileiro pelo imunizante.

Valor

O empresário será questionado sobre o motivo de a dose da vacina indiana passar de US$ 10 por unidade, que foi a oferta inicial em fevereiro deste ano, para US$ 15 – um aumento de 50%. Até a suspensão do contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, a Covaxin era o imunizante com valor mais alto negociado pelo país.

Antes do acordo com o governo brasileiro, a dose da Covaxin foi orçada em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34, em agosto do ano passado. A informação consta em telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

Invoices

Após os irmãos Miranda apontarem irregularidades em invoices – espécie de resumo de nota fiscal com dados de importação-exportação –, o então chefe da Secretaria-Geral da Presidência, hoje ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM), e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco fizeram pronunciamento no Palácio do Planalto para desmenti-los, e apresentaram um documento para tentar contradizer o deputado e o servidor.

A diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, reforçou a versão dos irmãos Miranda em audiência na Câmara, mas mudou o discurso no depoimento à CPI.

Posteriormente, Maximiano enviou um vídeo à CPI para dizer que os irmãos Miranda estavam mentindo sobre as invoices. Contudo, senadores apontaram diversos erros nos documentos enviados pela Precisa e suspeitam que Onyx Lorenzoni, na tentativa de contradizer os irmãos Miranda, tenha apresentado um documento adulterado.

Global e Ricardo Barros

A relação de Maximiano com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, é algo que interessa especialmente aos senadores.

Maximiano é sócio de outra empresa, a Global Saúde, que foi alvo de ação de improbidade administrativa, junto com Barros – denunciado quando era ministro da Saúde de Michel Temer (MDB), em 2017. À época, a Global fechou contrato com a pasta para fornecer medicamentos para doenças raras e, apesar de receber pagamento antecipado, não entregou os fármacos.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o acordo gerou prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos, mas, ainda assim, o empresário conseguiu fazer novos contratos com o governo.

FIB Bank

A FIB Bank teria atuado como garantidora da Precisa Medicamentos na negociação de venda da Covaxin ao Ministério da Saúde, por meio de oferta de “carta de fiança”. Contudo, segundo os senadores, a FID Bank não é um banco e, portanto, não teria credenciais para ser garantidora. Ademais, o advogado Marcos Tolentino da Silva, que acompanhou o deputado Ricardo Barros no depoimento à CPI, seria o “sócio oculto” desta empresa.

Operação Falso negativo

Além de potenciais ilícitos com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos também fez negócios supostamente irregulares com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em relação a testes para a Covid-19. A Precisa é alvo da Operação Falso Negativo.