CPI ouve diretor de empresa que deu garantia para venda da Covaxin
A Fib Bank – que, apesar do nome, não é um banco – ofereceu no contrato entre a Precisa e o governo federal a garantia de R$ 1,61 bilhão
atualizado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ouve, nesta quarta-feira (25/8), o presidente da Fib Bank, Roberto Pereira Ramos Junior. A empresa representada pelo depoente foi utilizada pela Precisa Medicamentos, intermediadora da venda da vacina indiana Covaxin, para oferecer uma “carta de fiança” ao Ministério da Saúde.
O pedido de convocação partiu do vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Informações levantadas pelo senador apontam que a Fib Bank – que, apesar do nome, não é um banco – ofereceu no contrato entre a Precisa e o governo federal a garantia de R$ 1,61 bilhão, para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante ofertado e produzido pela Bharat Biotech.
Ocorre, no entanto, que a garantia dada pela empresa é fidejussória, pessoal e não está prevista no documento assinado entre a Precisa e a produtora da vacina.
O vice-presidente da CPI explica que o instrumento adequado para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, como consta no contrato.
Outro ponto levantado pelo senador e que deve ser esclarecido no depoimento do representante é o fato de a carta de fiança ter sido apresentada 10 dias após o fim do prazo contratual.
A defesa do representante da Fib Bank protocolou, nessa quarta (24/8), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus solicitando que o depoente se recuse a responder os questionamentos que julgar autoincriminatórios. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia uma decisão do STF.
Sócios mortos
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a empresa alvo dos senadores possui uma companhia acionista cujos dois únicos sócios morreram em 2017 e 2020. O documento foi enviado no início de agosto em sigilo à CPI pelo empresário paulistano Abdul Fares, que recebeu uma carta de fiança da Fib em um negócio particular.
O documento enviado aos senadores, obtido pela coluna Guilherme Amado, foi assinado por Suhaila Fares, mãe do empresário e proprietária da Rahma Asa Participações. Abdul Fares é um dos herdeiros do Grupo Marabraz, rede de lojas de móveis com faturamento anual por volta de R$ 1 bilhão.
A Fib Bank tem duas empresas acionistas, ou sócias: a MB Guassu Administradora de Bens Próprios e a Pico do Juazeiro Participações. Os dois sócios-administradores da primeira empresa, que constam de registros atuais da Receita Federal, Francisco Lima e Sebastião Lima, estão mortos.
O documento enviado à CPI, Fares afirmou ainda que comunicou no início deste mês a Junta Comercial de São Paulo sobre as mortes, cobrando a atualização dos dados. E pediu a revisão de atos da MB Guassu e da Fib após a morte do primeiro sócio, Sebastião Lima, em 2017.
Segundo a certidão de óbito, Sebastião morreu em agosto de 2017, aos 82 anos, por insuficiência respiratória e foi sepultado em Itapecerica da Serra (SP). Francisco Lima, o outro sócio, morreu em setembro de 2020, aos 69 anos, por infarto agudo do miocárdio, e foi sepultado em Londrina (PR), também de acordo com os documentos.
