Depoimento de técnico na CPI indica erros em contrato da Covaxin

A CPI da Covid-19 encerrou a semana ouvindo, nesta sexta-feira (9/7), o depoimento do consultor técnico cedido ao Ministério da Saúde William Amorim Santana. Ele foi convocado a depor após ter sido citado por outros depoentes como envolvido nas negociações da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, situação envolta em suspeitas de irregularidades.

William afirmou não ter participado do processo de aquisição e importação das tratativas envolvendo a Covaxin. E apontou erros. Além disso, voltou a citar o ex-secretário executivo Élcio Franco.

“Tampouco estive presente em quaisquer reuniões e encontros com essa temática, tendo sido meu papel nessa questão, estritamente, o recebimento e análise da invoice e, amparado pelas devidas autorizações, solicitar a abertura da licença de importação”, especificou.

Santana é técnico da divisão de importação do ministério, cedido pela Organização Pan-Americana de Saúde, subordinado ao servidor Luis Ricardo Miranda. Ricardo Miranda disse à CPI da Covid ter sofrido “pressão atípica” de superiores por causa do imunizante indiano. Santana confirmou.

“Existe uma hierarquia no ministério. E as cobranças era dirigidas a ele (Luis Ricardo Miranda). Ele era bastante cobrado”, apontou o depoente.

Miranda também apontou falhas nos invoices – que é uma espécie de resumo da nota fiscal com dados da importação-exportação –, como a forma de pagamento, a quantidade de doses e o nome da empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Élcio Franco

Mais uma vez, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, foi citado. Segundo William, em e-mail enviado à pasta, a Precisa Medicamentos defendeu que tinha “anuência” de Franco para prosseguir com as tratativas pela negociação de doses da vacina indiana Covaxin. O documento foi apresentado durante a CPI.

A mensagem foi encaminhada para a área técnica da Saúde por Leandro Santos, representante da empresa. “Senhores, boa tarde. Com anuência da Secretaria Executiva, peço auxílio na solicitação da primeira licença de importação de embarque aéreo correspondente a primeira entrega do contrato 29/2021 assinado com o Ministério da Saúde”, escreve o funcionário da Precisa no e-mail.

O texto, de autoria da empresa privada, ainda cobrava celeridade do andamento da análise técnica da pasta. “Contamos com a compreensão de todos e celeridade”, afirma Santos. Santana, provocado pelos senadores, disse que “nunca recebeu um e-mail de um fornecedor de nesses termos”.

Erros

William relatou aos senadores que o trâmite de negociação com a Precisa Medicamentos foi marcado por erros técnicos e falhas contratuais. Já na primeira invoice, o técnico observou a ausência de informações em relação ao transporte da carga e a cobrança de pagamento antecipado pelas vacinas.

“O contrato não rezava isso. Telefonei e pedi a correção. Na primeira vez, eu liguei e pedi para corrigir. Como não foi corrigido e coloquei por escrito”, conta.

Comunicada, a empresa prosseguiu com as alterações. A segunda invoice, no entanto, mantinha a opção de pagamento antecipado. “O contrato não tinha essa cláusula”, reforçou.

Em 24 de março, a Precisa encaminhou uma terceira invoice, ainda com erros. “Havia erro na descrição de transporte de carga, com frete e seguro e erro na somatória total de valor”, considerou William.

Linha do tempo

O técnico iniciou a fala traçando uma linha do tempo das tratativas que envolvem a vacina indiana Covaxin. Segundo William, a Precisa Medicamentos enviou, em 16 de março, um e-mail com um contrato em anexo, solicitando ao Ministério da Saúde providências para a abertura de licença de importação.

Dois dias depois, o funcionário da pasta recebeu uma segunda mensagem, em que a empresa encaminhou um dossiê, com documentos para a abertura da licença de importação. Entre os vários documentos, ele relatou que constava a primeira invoice do contrato.

No mesmo dia, o consultor técnico submeteu o e-mail com dossiê para a área de fiscalização de contratos da Saúde. Ou seja, a mensagem foi enviada à fiscal de contratos Regina Célia Silva de Oliveira, que já depôs ao colegiado. No dia seguinte, em 19 de março, ele relata ter recebido um e-mail da Precisa cobrando informações do andamento do processo.

“Não respondi, pois, como havia submetido à área de fiscalização, eu deveria esperar o retorno deles”, explicou.

Em 22 de março, William voltou a submeter os documentos à área de fiscalização e observou que, segundo o contrato, a primeira parcela de entrega de vacinas estava atrasada. “Deveria ter sido entregue em 17 de março”, enfatizou.

No mesmo dia, o técnico teve sinal verde da área de fiscalização de contratos para prosseguir com as tratativas. No entanto, observou erros na primeira invoice da tratativa. Segundo ele, o quantitativo de doses estava menor e havia surgido uma empresa intermediária que não estava disposta no contrato. “Liguei para Regina e comuniquei os erros”, disse.