CPI entregará conclusões à PGR nesta 4ª e cobrará responsabilização
Documento que será entregue tem 1.288 páginas e pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas
atualizado
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Um dia após aprovar o relatório final, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 iniciam a pressão sobre órgãos por responsabilização dos apontados como responsáveis pela tragédia que já matou 606 mil brasileiros. O colegiado entregará, nesta quarta-feira (27/10), o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, com 80 pedidos de indiciamentos, e já avisou que cobrará respostas.
Há 78 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, ministros, ex-ministros, parlamentares, empresários, lobistas, médicos e influenciadores bolsonaristas – e duas empresas com pedidos de indiciamento no relatório aprovado.
Os parlamentares devem aguardar entre 15 dias (prazo para resposta de ação penal) e 30 dias (prazo para análise de relatório da CPI) antes de adotarem postura mais incisiva, que seria acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação penal subsidiária da pública. Esse tipo de ação só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público.
“Quero acreditar que o senhor Augusto Aras é procurador-geral da República antes de ser aliado de quem quer que seja. Esperamos que ele atue como procurador-geral. Se não o fizer, existem outros caminhos no Código de Processo Penal do nosso país para levarmos o relatório à frente. A CPI termina hoje, mas essa história não acaba aqui”, afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas.”
Os senadores também devem se reunir, nesta quarta-feira, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar uma cópia, visto que há propostas legislativas que precisam tramitar no plenário.
Enquanto aguardam a PGR, os senadores da comissão não devem cruzar os braços. A ideia é criar um calendário de entregas de relatório para pressionar os órgãos competentes a dar prosseguimento às investigações conduzidas pela CPI.
Os integrantes da comissão planejam também entregar o relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele analise eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo federal. A ideia é pressionar Lira para avaliar a possibilidade de abertura de um processo de impeachment. Contudo, ainda não há data agendada para esse encontro.
Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum, e Lira, por decidir se abre ou não processo para avaliar possível impeachment do presidente da República em caso de crime de responsabilidade
“Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas, sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas, não. Aqui vieram os depoimentos, as pessoas vieram aqui falar”, declarou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
“Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação, e é isso que nós queremos”, acrescentou.
A cúpula da CPI deve ir, na segunda semana de novembro, a São Paulo entregar o parecer ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal da capital paulista, em razão de investigações relativas à operadora de saúde Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.
Os senadores também entregarão cópia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no âmbito das investigações sobre os hospitais federais fluminenses.
Os senadores estão em contato com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), para serem recebidos pessoalmente pelo atual procurador do TPI, Karim Khan, em Haia, na Holanda. A ideia é que o tribunal apure possíveis crimes contra a humanidade por parte do governo Bolsonaro na gestão da pandemia.
O G7, grupo majoritário da comissão, quer também transformar o colegiado do Senado em uma frente parlamentar, com o objetivo de monitorar os desdobramentos das apurações conduzidas por eles na CPI.
