CPI do Abuso de Autoridade: deputado denuncia Van Hattenn no STF e TSE
Nereu Crispim (PSD), da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, é contra CPI e defendeu que decisões das cortes protegem a democracia
atualizado
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O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, denunciou o também deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela criação da CPI do Abuso de Autoridade nesta quinta-feira (24/11).
Crispim argumenta que a comissão seria inconstitucional e ilegal, violando cláusulas pétreas da Constituição ao atentar contra a separação dos Poderes. Van Hattem teria, de acordo com o pedido, o objetivo de incentivar e legitimar “atos violentos e antidemocráticos”.
A petição, além de pedir que a CPI seja arquivada, solicita o envio de remessas ao inquérito que apura a atuação das milícias digitais. O STF e o TSE, de acordo com o documento, “tomaram decisões para garantir a lei e ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento” das manifestações.
Assinaturas
Nesta quinta, Marcel Van Hattem anunciou que 181 parlamentares haviam assinado o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, número que possibilita que o requerimento seja formalizado à Mesa Diretora da Casa.
Os parlamentares querem investigar ações do STF e do TSE, consideradas por esses congressistas como abusivas, além da suposta prática de “censura”. O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
- censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Fila
Conforme mostrado na coluna Guilherme Amado, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) não pretende instalar a CPI. Segundo afirmou a interlocutores, há uma fila de pedidos de CPIs e falta tempo hábil nesta legislatura para tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Lira sugeriu a Van Hatten que ele colete novamente as assinaturas e reapresente o pedido no ano que vem.
