CPI do 8/1 começa com disputas sobre composição e indicações; veja cotados

Foi lido nesta quarta-feira (26/4) o requerimento para instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos terroristas de 8/1, dando início oficialmente a disputas sobre sua formação. Ela será composta por 16 deputados e 16 senadores, mas a cota de cadeiras para os diferentes blocos do Senado ainda está sob disputa. Na Câmara, há incertezas sobre o comportamento dos partidos considerados independentes. O Metrópoles apurou os bastidores para construção da CPI mista.

A principal discussão, neste momento, é qual Casa fica com a presidência e qual fica com a relatoria. Há um acordo, não previsto no regimento, de alternância. Como a última CPMI — a das Fake News — foi relatada por uma deputada, espera-se que esta tenha relatoria de um senador. Dessa forma, a presidência ficaria com a Câmara, com nome a ser indicado pelo superbloco formado por PP, União Brasil, PSB, Avante, PDT, federação PSDB-Cidadania e Solidariedade.

Dois nomes são ventilados: o de André Fufuca (PP-MA) e Arthur Maia (União-BA). O primeiro é a alternativa favorita para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Há resistência, porém, dentro do próprio bloco, onde parte defende o parlamentar baiano como uma opção “isenta” ao governo.

“O requerimento foi lido, esse é o primeiro passo para a instalação. Agora há uma definição sobre a proporcionalidade, a participação de cada bloco, de cada partido da Câmara e do Senado. É publicada essa definição e os líderes são oficiados para indicar os membros. E aí é feita a instalação com a eleição de um presidente, que designa o relator. Essa semana pode ser que alguma dessas etapas seja cumprida, e a instalação logo após o feriado”, comentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Disputa no Senado

Para o Senado, o PL questiona a cota dos blocos. Isso porque o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, deixou o bloco parlamentar Democracia, formado pelo União Brasil, PSDB, Podemos, MDB e PDT, e ingressou no bloco Resistência Democrática, integrado pelo PT, PSD e PSB. Dessa forma, o segundo grupo ganhou mais uma vaga, que antes seria destinada ao rodízio. A formação, como está, dá ampla maioria à base governista.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma questão de ordem e ameaça não indicar ninguém até análise favorável de Pacheco, que acumula as presidências do Senado e do Congresso Nacional. O presidente garante análise ainda nesta semana. “O senador Randolfe Rodrigues sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas”, diz o líder da oposição no Senado.

Ele baseia seu pedido numa norma de 2006 que rege, segundo seu entendimento, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto determinando a “formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”. Dessa forma, levaria-se em conta uma bancada do PL com 13 senadores, o que permitiria a indicação de três nomes para a CPMI.

A base do governo, que com a movimentação ganhou mais uma vaga, fica em posição mais confortável. Se a composição continuar como está, garante a maioria. Caso o PL insista em travar as indicações, como prometem nos bastidores membros da legenda, a definição do colegiado pode ser feita sem o principal partido de oposição.

Dessa forma, no Senado, a divisão deve ficar desta forma:

• Bloco Resistência (PT, PSB, Rede e PSD): 6 membros;
• Bloco Democracia (União, PSDB, Podemos, MDB e PDT): 6 membros;
• Bloco Vanguarda (PL e Novo): 2 membros;
• Bloco Aliança (PP e Republicanos): 2 membros.

Para o Resistência, somente o PSD fechou suas indicações: a líder do bloco Eliziane Gama (MA), Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). A senadora aguarda a definição da indicação do PT, onde são cotados Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE), e a definição do PSB, que negocia a transferência da sua vaga para o próprio Partido dos Trabalhadores.

A Rede só tem Randolfe para indicar, mas o Planalto ainda avalia a viabilidade de colocá-lo na CPI, uma vez que o senador é o líder do governo no Congresso Nacional.

Já o bloco parlamentar Democracia segue com discussões mais abertas. Neste momento, Izalci Lucas (DF) tende a ser o nome indicado pelo PSDB e Marcos do Val (ES) quer ser indicado pelo Podemos. Há discussões, porém, por causa da proximidade do bloco com a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso pode dificultar a indicação de nomes bolsonaristas, como no caso do capixaba.

Ainda no bloco Democracia, o governo defende não somente a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL), mas também a posição de presidente ou relator da CPI Mista. Isso depende, porém, do acordo a ser estabelecido Arthur Lira, rival do senador em Alagoas. O outro nome cotado para a mesa do colegiado é Omar Aziz.

No Bloco Aliança, as discussões apontam que o PP deve abrir mão da indicação e o Republicanos apontará os dois nomes, como forma de impulsionar a oposição: Damares Alves (DF) e Hamilton Mourão (RS), ambos são egressos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Já o bloco Vanguarda discute a indicação de Flávio Bolsonaro (RJ), Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC).

“Eu posso afirmar que, de 16 senadores, pelos nossos cálculos pelo menos 11 vão fazer parte desse bloco governista”, diz Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.

Câmara

Na Casa Baixa, porém, as contas seguem mais abertas. Isso ocorre porque os dois grandes blocos parlamentares são heterogêneos, formados por partidos da base e independentes, que possuem em seus quadros parte da oposição. É o caso tanto do superbloco formado PP, União Brasil, PSB, Avante, PDT, federação PSDB-Cidadania e Solidariedade quanto do grupo formado pelo Podemos, Republicanos, PSD e MDB.

A divisão, neste momento, está desta forma:

• Bloco PP, União Brasil, PSB, Avante, PDT, federação PSDB-Cidadania e Solidariedade: 5 titulares;
• Bloco MDB, Republicanos, PSD e Podemos: 4 titulares;
• PL: 3 titulares;
• PT: 2 titulares;
• Federação Rede-PSOL: 1 titular.

“Na Câmara, pela nossa contabilidade, mesmo você fazendo subdivisões dentro dos blocos, nós vamos ter uma maioria governista de nove a 10 deputados. Eu quero deixar isso claro: nos incomodou muito essa narrativa [da oposição] de que eles vão estar na frente da CPI. Esse André Fernandes [autor do requerimento], estamos estudando todas as medidas possíveis, para que ele não participe dessa CPI, ou participe como investigado”, diz Randolfe.

Até o momento, o superbloco integrado pelo presidente da Câmara, tem como nomes a serem indicados: André Fufuca, Arthur Maia e Kim Kataguiri (SP). Os dois últimos fazem parte da cota do União Brasil, que, se confirmar as indicações, terá colocado na CPI um nome considerado independente e outro de oposição. O partido tem três ministérios no governo Lula, mas a bancada da Casa Baixa se sente preterida na distribuição de cargos, em detrimento do Senado.

Já o bloco do MDB, Republicanos, PSD e Podemos segue com discussões mais abertas, com acordo de cada legenda indicar um deputado. Até o momento, o PSD fechou acordo para indicação de Paulo Magalhães (PSD-BA), enquanto o Podemos indicará Rodrigo Gambale (SP). A tendência é a indicação de nomes que não desagradem o planalto, num acordo que envolve a presidência da CPI do MST para o Republicanos.

O PL, além das discussões envolvendo André Fernandes, quer indicar o Alexandre Ramagem (RJ). O terceiro nome ainda é discutido, mas há chances de que seja Eduardo Bolsonaro (SP), outro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já no PT, um dos nomes ventilados é o de Carlos Veras (PT-PE), um dos vice-líderes do PT na Câmara.