Depoente fica em silêncio na CPI da Covid e Aziz aciona o STF
Emanuela Medrades chegou para depor ao colegiado blindada por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF)
atualizado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 suspendeu a sessão marcada nesta terça-feira (13/7) para ouvir o depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Blindada por um habeas corpus que lhe concede o direito de permanecer em silêncio, a diretora da Precisa se recusou a responder aos questionamentos dos senadores.
Diante do silêncio, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, por telefone, e enviou um embargo de declaração ao STF para que a Corte possa “esclarecer quais os limites da depoente em ficar em silêncio” e convocá-la novamente. Não há prazo para a resposta.
“Considerando os termos de sua decisão liminar no habeas corpus n° 204.422, relativo à depoente Emanuela Medrades, que a depoente, em seu depoimento na data de hoje, tem reiteradamente se negado a responder perguntas simples e que sob qualquer hipótese não tem o condão de incriminá-la, conforme restou amplamente divulgado pela mídia, como, por exemplo, qual seria o seu vínculo de profissional com a empresa Precisa com vistas a não promover qualquer violação de diretos e aos termos do r. decisium de sua lavra, consulto vossa excelência, com a urgência devida, a respeito do estado de flagrância do delito de que trata o artigo 4°, II, da Lei n° 179/52, com o artigo 342 do Código Penal, que estabelece o crime de falso testemunho, ou mesmo do crime de desobediência”, pede a CPI no documento.
No início da sessão, ao ser questionada se gostaria de prestar o compromisso de dizer a verdade de forma voluntária, Medrades se recusou e declarou que não falaria nada. “Por orientação do meu advogado, eu vou permanecer em silêncio”, respondeu.
Diante disso, a CPI da Covid aprovou também solicitação para compartilhamento do depoimento prestado por ela, na segunda-feira (12/7), à Polícia Federal. Medrades foi liberada para se ausentar do Senado, sob o compromisso de retornar ainda nesta terça-feira, caso fosse solicitada.
Depoimento
Medrades foi convocada como alternativa ao adiamento do depoimento de Francisco Maximiano, sócio da empresa. A oitiva com o empresário foi suspensa após o STF também permitir que o depoente não respondesse aos questionamentos. Contudo, os senadores também questionaram Fux sobre o habeas corpus do empresário, com a ideia de convocá-lo novamente.
O objetivo da convocação dos representantes da Precisa é investigar e esclarecer detalhes do potencial beneficiamento da Bharat Biotech e da empresa intermediária no processo de aquisição de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Líder da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu questão de ordem no início da sessão e sugeriu a leitura de uma carta em homenagem à consultora legislativa do Senado Federal Fabiana Queiroz Damasceno, vítima recente da Covid-19. Ela morreu nesse domingo (11/7), aos 46 anos, após 50 dias de internação.
O presidente da CPI acatou a questão de ordem e prestou solidariedade à servidora. “Perdemos o direito de velarmos os nossos mortos e nos solidarizarmos presencialmente aos nossos mortos. Esse ato está estendido a todas as pessoas do Brasil que foram impossibilitadas de fazê-lo. Fazemos esse ato para nos solidarizarmos com todas as famílias que perderam entes.”
Na última semana, a CPI da Covid-19 ouviu técnicos e servidores do Ministério da Saúde que atuaram diretamente nas negociações para aquisição do imunizante. O nome da diretora técnica da empresa privada foi citado diversas vezes pelos depoentes. Segundo os relatos, a funcionária esteve à frente das negociações iniciais da companhia.
Medrades integra o rol de investigados da comissão parlamentar. Em 30 de junho, além da convocação, os senadores aprovaram a quebra dos sigilos telefônico e telemático da diretora.
