CPI da Petrobras termina sem pedir indiciamentos

A Câmara dos Deputados pretende encerrar esta semana os trabalhos da CPI da Petrobras, em meio ao surgimento de novas denúncias sobre o suposto envolvimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema de corrupção na estatal.

Com prazo final previsto para sexta-feira (23/10), o relatório que traz as conclusões das atividades não vai sugerir o indiciamento de ninguém e não trará avanços significativos às investigações feitas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A previsão é de que o texto comece a ser lido na noite de hoje (19) pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ).

Por ora, apenas um dos quatro sub-relatores da CPI ainda não concluiu seu relatório. Os textos serão usados por Luiz Sérgio para formatar o parecer final. De acordo com o deputado, o texto trará “sugestões de aprimoramento” à estatal. A CPI pode sugerir ao Ministério Público que indicie personagens que fizeram parte das apurações feitas pelos deputados. Essa prerrogativa, entretanto, não será usada pelo relator. “É um processo em que as pessoas já estão condenadas, sentenciadas, é o inverso das outras CPIs”, justificou o petista.

O relator é um dos defensores do fim dos trabalhos. “A CPI da Petrobras trouxe o (Aldemir) Bendine na semana passada, que é o presidente da companhia, mas o quórum era baixo, o interesse era pequeno. O que grande parte dos parlamentares tem interesse é numa discussão que vai ser travada no Conselho de Ética”, disse, ao argumentar que já há um processo contra Cunha no conselho. “Não só o Eduardo Cunha, mas todos os outros parlamentares citados que se transformarem em réus aquele fórum vai discutir”

Questionado se não seria inadequado finalizar a CPI em plena investigação do Ministério Público, o petista afirmou que não cabe à comissão servir de caixa de ressonância do que acontece diariamente nas apurações sobre a estatal. “Aí teríamos uma CPI permanente? Correríamos sempre atrás?”, disse.

Cunha
Dominada pela oposição e pelo PMDB, a comissão blindou Cunha e focou no PT e no governo Dilma Rousseff. Nenhum parlamentar citado nas investigações foi alvo de convocação. O único depoimento do tipo, feito por iniciativa própria, foi o do presidente da Casa. Em março, Cunha esteve na comissão, recebeu elogios de colegas da base e da oposição, fez uma série de ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e negou a existência de contas bancárias em seu nome na Suíça ou outros paraísos fiscais.

Com o surgimento de evidências de que Cunha usou contas na Suíça alimentadas por recursos provenientes da Petrobras, aliados do peemedebista agora não fazem mais esforços para estender a investigação parlamentar.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cunha disse que não faria comentários a respeito. A interlocutores, no entanto, afirma ser “indiferente” à prorrogação da CPI. Segundo ele, basta que a comissão vote um requerimento pela manutenção dos trabalhos e o envie ao plenário ou mesmo que líderes partidários apresentem um pedido de urgência para que a solicitação seja votada.

Em quase oito meses de atuação, após duas prorrogações, a CPI conseguiu evoluir pouco no que já havia sido encontrado por outros órgãos. Um exemplo está no fato de a maioria dos representantes de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato que foram chamados à comissão ter levado autorização da Justiça para não falar durante as sessões.

A CPI se envolveu em várias polêmicas, entre elas a contratação da empresa de espionagem Kroll para investigar delatores da Lava Jato, entre eles o executivo Júlio Camargo, que fez acusações contra Cunha. Além disso, tentou convocar advogada Beatriz Catta Preta, que defendia vários desses delatores.

Com a aproximação do prazo final e sem grandes movimentações para que haja prorrogação, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-RJ), aliado de Cunha, já encerrou o cronograma de oitivas. A previsão, após a leitura do relatório, aponta para que o texto seja votado pelo colegiado na quinta-feira (22).

Motta afirma que a comissão cumpriu seu papel até o momento. “Escutamos cerca de 150 pessoas, fizemos compartilhamento de documentos e quebra de sigilos”, disse.

O deputado, porém, diz concordar com os argumentos de que seria positiva a prorrogação das atividades. Apesar de não ter autonomia para prorrogar a CPI por conta própria, o deputado tenta se distanciar de especulações sobre uma possível proteção a Cunha com o fim da CPI. “Sou amigo do presidente (Cunha), mas tem duas semanas que não falo com ele para evitar ilações.”