CPI da Covid retoma os trabalhos ouvindo reverendo que negociou vacina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 retoma, nesta terça-feira (3/8), os trabalhos em sessão destinada a ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula – coube a ele intermediar as tratativas entre o Ministério da Saúde e a Davati Medical Supply, que ofertou doses de vacinas ao governo federal.

Os senadores querem saber de qual servidor da pasta partiu a autorização para que o religioso, sem experiência na área, intermediasse processos de aquisição com valores milionários. Segundo troca de e-mails, o envolvimento do reverendo tinha anuência do diretor de Imunização do ministério, Laurício Cruz.

Amilton fundou a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma organização sem fins lucrativos (ONG). O nome da entidade foi citado pelo policial militar e vendedor da Davati, Luiz Paulo Dominguetti.

Dominguetti relata que contou com a ajuda da Senah para iniciar as tratativas com a Saúde a fim de comprar 400 milhões de doses de vacinas contra Covid-19. O negócio não teria tido andamento após discordância do policial com suposta cobrança de propina de US$ 1 por dose do então diretor de Logística da pasta, Roberto Dias.

Atestado médico

A CPI da Covid esperava ouvir o reverendo antes do recesso parlamentar, em 14 de julho. No entanto, Amilton apresentou um atestado médico ao comando do colegiado alegando que não poderia ir depor em razão de uma crise renal.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu uma perícia técnica no atestado, que confirmou o quadro de saúde do religioso. Sendo assim, a oitiva com o fundador da Senah foi remarcada para depois do recesso parlamentar.

Habeas corpus

Amilton chega para depor na CPI respaldado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concede o direito de permanecer em silêncio e a não responder questionamentos que entender como capazes de lhe autoincriminar. A medida foi concedida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Vale lembrar que habeas corpus como o concedido ao reverendo provocaram desentendimentos entre o comando da comissão e advogados de defesa. Os senadores chegaram a acionar o STF para esclarecer qual limite do direito ao silêncio. A medida era usada por depoentes para se recusarem a falar durante as oitivas.

Em resposta à CPI, Fux destacou que cabe ao depoente o direito de avaliar o que pode ou não autoincriminá-lo e cabe à comissão decidir se ele abusa ou não do direito fundamental e, portanto, poderá adotar as providências que julgar cabíveis, incluindo a prisão do depoente.

Requerimentos

Antes de ouvir Amilton, a CPI deve votar uma série de requerimentos de informação, convocação e quebras de sigilos de investigados e testemunhas do colegiado.

Entre os 135 itens na pauta para serem apreciados, os senadores querem a transferência de dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos de Dominguetti e de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati no Brasil. O próprio reverendo também é alvo de requerimento que solicita a quebra total de sigilo.

Os parlamentares também querem convocar o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Segundo requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a oitiva com o militar seria para esclarecer as ações adotadas pelo governo federal no início da pandemia no Brasil.

Na ocasião, Braga Netto era o responsável por convocar e conduzir uma reunião, realizada no Palácio do Planalto, em que se debateu a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

Braga Netto é um dos militares que assinou nota com ataques ao presidente da CPI. A manifestação provocou reação do colegiado, que repudiou o ato e tensionou, ainda mais, a relação entre a comissão e o Palácio do Planalto.