CPI: governo usou documento da Prevent sem anuência da empresa, diz diretor

A CPI da Covid-19 ouviu, nesta quarta-feira (22/9), o médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior. Foi a segunda tentativa do colegiado em colher o depoimento do representante da empresa, que se absteve de depor na última semana. Ele afirmou que o Ministério da Saúde usou documento interno da operadora de saúde, sem anuência da empresa.

Batista também destacou, diversas vezes, que não houve qualquer tratativa com o governo federal.

“Não houve tratativas [governo federal]. Eles simplesmente usarem documento interno da Prevent, documento utilizado para de orientação médica, para incorporar a normativa do Ministério da Saúde, sem nenhuma anuência ou participação nossa”, declarou Batista à CPI da Covid-19.

Veja como foi a sessão:

Ele afirmou que ex-médicos da empresa alteraram informações sobre acompanhamento de pacientes. Também negou relação com o suposto “gabinete paralelo” junto ao governo federal e a distribuição do “kit Covid”.

O médico disse que a empresa não assessorou o Executivo nas discussões sobre tratamento precoce e nem tentou descredibilizar a eficácia das vacinas contra Covid-19. “A Prevent não tem qualquer relação com qualquer gabinete. Nós fomos incentivadores e promotores da vacinação, quando ela começou”, defendeu o diretor.

O diretor-executivo negou que a Prevent tenha distribuído “kit Covid” aos pacientes da opoeradora, mesmo após exibição de vídeo em que um suposto representante da empresa negocia encaminhar os medicamentos com potencial cliente.

“Fica muito claro que este áudio está sendo utilizado sem nunca ter sido averiguado. Eram enviadas medicações prescritas pelo médico, nunca houve um kit. Foram enviadas medicações conforme prescrição médica”, disse.

Provocado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o dirigente rechaçou ter atuado junto ao Ministério da Saúde para elaborar um protocolo de utilização do tratamento precoce.

“O Ministério da Saúde utilizou protocolos usados pela Prevent Senior para anexar dentro de suas planilhas. Não tivemos qualquer contato para desenvolvimento de qualquer protocolo junto ao Ministério da Saúde”, enfatizou.

Alteração de planilha

Antes, o diretor apontou suposta alteração de dados da empresa por ex-médicos da Prevent Senior.

“Ex-médicos da Prevent manipularam dados de uma planilha interna de acompanhamento de pacientes para tentar comprometer a operadora. Esses profissionais então, já desligados, passaram a acessar e editar o referido arquivo culminando no compartilhamento da advogada Bruna Morato em 28 de agosto”, afirmou Pedro Benedito.

Bruna Morato é a advogada que teria, supostamente, apresentado à CPI as denúncias de irregularidades nos estudos conduzidos pela operadora.

A empresa, conforme revelou o Metrópoles, teria o protocolo de administrar medicamentos – como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina – sem comprovação de eficácia para o tratamento da Covid-19 com o acompanhamento do governo federal.

O protocolo foi desenvolvido com a ajuda de pelo menos um membro do “gabinete paralelo”, que aconselhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia.

Pedro Benedito qualifica o dossiê apresentado à CPI da Covid como “uma peça de horror”. “Produzida a partir de dados furtados de pacientes sem qualquer autorização expressa, o que configura crime e precisa ser investigados”, afirmou.

“Esses dados precisaram ser manipulados para deturpar a real conduta de mais de 3 mil médicos e, dessa maneira, pudessem ser utilizados para atacar uma empresa idônea. Acusadores nunca levaram os dados à Justiça, sempre tentaram ferir a imagem da empresa com denúncias anônimas na imprensa. E, posteriormente, buscavam contato com nosso setor jurídico para firmar acordos”, assegurou o diretor.

Coação

Além disso, a operadora de saúde é acusada de ter coagido médicos para que adotassem o protocolo de aplicar as drogas em pacientes sem o conhecimento deles ou dos familiares. A empresa também é suspeita de ter ocultado, em estudo sobre a cloroquina, o número de mortes de pessoas em tratamento contra a Covid-19.

O estudo foi apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por seus filhos, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas redes sociais. Os filhos 01 e 02 apagaram as publicações.

O diretor-executivo da Prevent Senior deveria ter prestado depoimento à CPI na última quinta-feira (16/9), mas não compareceu alegando ter sido comunicado fora do tempo hábil para estar presente. Na ocasião, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Batista agiu de má-fé, pois sabia a data que seria ouvido.

O depoimento dele faz parte da linha de investigação sobre aquisição e indução de medicamentos do chamado “kit Covid” e da participação do governo Jair Bolsonaro na disseminação desses fármacos.

Os senadores querem saber sobre a aplicação de recursos públicos na aquisição e distribuição dos medicamentos, entender a atuação do Conselho Federal de Medicina em relação ao uso do “kit Covid” e conhecer como foi a distribuição e prescrição dessas drogas por operadoras de planos de saúde, a despeito da ausência de comprovação científica de eficácia, com anuência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), além de pontuar as denúncias de profissionais e de pacientes, ressalta que, em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão por meio do Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina, fabricados pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da Covid-19.

A CPI também aprovou requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo sobre as denúncias de ameaças feitas aos profissionais. Diante das suspeitas, a ANS pediu à comissão compartilhamento de dados sobre a empresa.

Habeas corpus

Batista vai depor amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida o obriga a comparecer, mas lhe assegura o direito de permanecer em silêncio – em relação a perguntas que o autoincriminem – e não ser ameaçado de prisão ou de processo, caso siga os critérios definidos na decisão.