Covid: Senado aprova MP que libera compra de vacinas por empresas
A medida também revoga a obrigatoriedade de doação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/10), a medida proviória que libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último mês e tinha até o dia de hoje para não perder a validade. Agora, o texto segue para a promulgação.
Os deputados e senadores decidiram não alterar a proposta encaminhada pelo Executivo.
A medida também revoga a obrigatoriedade de doação, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada. O repasse era previsto pela lei aprovada durante a pandemia, que determinava que as empresas precisariam doar, obrigatoriamente, ao menos 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante das doses deveriam ser utilizadas de forma gratuita.
Ao ser editada pelo governo federal foi argumentado que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
O Executivo também argumenta que há em curso a vacinação com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças acima de 5 anos e da aplicação da segunda dose de reforço, ou quarta dose, para a população acima de 70 anos. Ainda segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em estoque, “o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”.
