Bolsonaro a estados e municípios: “Se fecharem de novo, governo não tem como socorrer”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (4/12) que, caso estados e municípios optem por um novo fechamento de comércio e estabelecimentos em razão da segunda onda da pandemia do coronavírus, o governo não terá mais como socorrê-los com o pagamento do auxílio emergencial.

De acordo com Bolsonaro, o “fica em casa e economia vem depois” não deu certo. Ele disse que as consequências só não foram mais “danosas” porque o governo realizou o pagamento do benefício, mas que a União “ultrapassou a capacidade de endividamento”.

“Os números agora apontam que o Brasil está voltando à normalidade. Mas não podemos fechar de novo tudo. Se fechar, o governo não tem mais como socorrer a esses necessitados [beneficiados pelo auxílio emergencial]. Ultrapassamos a nossa capacidade de endividar”, afirmou o presidente.

A “normalidade” à qual Bolsonaro se refere foi confirmada no dia anterior, depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 7,7% no 3º trimestre, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, confirmando a saída do país da chamada “recessão técnica”.

A expansão da economia foi recorde no terceiro trimestre, mas ainda insuficiente para recuperar as perdas vistas no ápice da pandemia de coronavírus no país. Em valores correntes, o PIB do terceiro trimestre totalizou R$ 1,891 trilhão.

Vacina eficaz

Durante o evento, Bolsonaro ainda disse que pessoas mais idosas e que possuam alguma comorbidade “devem se cuidar até que apareça uma vacina confiável e certificada” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, ainda, um “remédio cientificamente comprovado como eficaz”.

Apesar de a hidroxicloquina não ter a eficácia comprovada contra a Covid-19, o presidente voltou a defender o medicamento.

Na quarta (2/12), ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que após a compra de uma vacina contra a Covid-19, se alguém tiver algum efeito colateral decorrente da vacinação, não poderá cobrar dele.

“Vamos supor que em uma das cláusulas da vacina que eu vou comprar […], vamos dizer que lá no meio tá escrito o seguinte: ‘Nos desobrigamos de qualquer ressarcimento, de qualquer responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos ou futuros. E daí, vocês vão tomar a vacina?”, indagou o presidente aos simpatizantes, no Palácio da Alvorada.

“Eu vou mostrar todo o contrato para vocês. Quem tomar, vai saber o que está tomando e as consequências. Se tiver um problema, um efeito colateral qualquer, já sabe que não vão cobrar de mim porque eu vou ser bem claro”, prosseguiu.

Atualmente, quatro vacinas estão na fase 3 de testagem em humanos no Brasil. São elas:

• AstraZeneca + Universidade de Oxford: 70% de eficácia, com uma variação de 62% a 90% de acordo com a dose aplicada.
• CoronaVac: ainda sem a taxa de eficácia divulgada.
• Pfizer + BioNTech: 95% de eficácia e mais de 94% eficaz em idosos acima de 65 anos, segundo dados preliminares da fase 3.
• Janssen: ainda sem a taxa de eficácia divulgada.

Plano de vacinação

Na terça (1º/12), o Ministério da Saúde divulgou os primeiros pontos da estratégia “preliminar” para a vacinação da população. Segundo a pasta, o plano será dividido em quatro etapas:

• Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.
• Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.
• Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da Covid-19 (como pacientes com doenças renais crônicas e cardiovasculares).
• Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

Uso emergencial da vacina

Nesta quarta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou que vai aceitar que empresas desenvolvedoras de vacinas contra a Covid-19 solicitem o “uso emergencial” no Brasil. De acordo com a agência, o uso emergencial será restrito a vacinas que já estão em testes no país.

Veja os principais pontos:

• Cada pedido deve ser feito pela empresa desenvolvedora e será analisado de forma independente;
• Decisão será tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa;
• Serão considerados estudos não-clínicos e clínicos (em humanos);
• Serão itens avaliados: qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle, e resultados provisórios de ensaios clínicos;
• Empresa interessada deverá comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina;
• Estudo clínico na fase 3 – última etapa de testes – deve estar em andamento e conduzido também no Brasil;
• Vacina com uso emergencial liberado não pode ser comercializada, ela só pode ser distribuída no sistema público de saúde;
• Liberação de uso emergencial pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

Apesar dos critérios, a Anvisa ressaltou que a vacina só será liberada para o público previamente definido e testado nos estudos.